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MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 2. DEIXANDO A AGRAVANTE DE SE MANIFESTAR OPORTUNAMENTE CONTRA DECISÃO ANTERIOR, POR MEIO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, OPEROU-SE A PRECLUSÃO DESSE DIREITO. 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.(TJ-DF - AI: 25889120128070000 DF 0002588-91.2012.807.0000, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Data de Julgamento: 29/03/2012, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 09/04/2012, DJ-e Pág. 153) AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE…

declaração real da vontade, ou que simula a existência de uma declaração que se não fez. É uma declaração enganosa da vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado" [05]. Destaca-se uma jurisprudência: “TJ-PE - Apelação APL 2912978 PE (TJ-PE) Data de publicação: 24/09/2014 Ementa: Apelação cível - Nulidade de negócio jurídico de compra e venda - Preço vil - Compra e venda acobertando doação - Negócio jurídico simulado - Nulidade de pleno direito - Recurso…

apresentar resposta na reconvenção ofertada pelo réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo reconvinte. IV – A presunção de veracidade decorrente da revelia é absoluta. a) I e IV b) II e III c) I, II e III XX d) II, III e IV 02. (TJ / PE - 2007). Ocorrendo a revelia, o autor: a) não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurando o direito de responder no prazo de 10 dias. b) poderá alterar o pedido,…

Aula 00 - Demonstrativa QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo…

poderes e às entidades privadas que recebem recursos públicos, parcialmente. e) à Administração direta, exclusivamente, sujeitando- se as entidades da Administração indireta ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas. 4 - (FCC - 2012 - TJ-PE – Técnico) Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública é INCORRETO afirmar que a: a) eficiência, além de desempenhada com legalidade, exige resultados positivos para o serviço público e…

ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. . A Jurisprudência consolidada também possui este entendimento, Senão, vejamos: TJ-PE - Agravo AGV 1928709 PE 0010840-07.2012.8.17.0000 (TJ-PE) Data de publicação: 23/08/2012 Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO EM REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CIVEL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. LIVRO,JORNAL, PERIÓDICO, CALENDÁRIO E PAPEL DESTINADO A SUA…

permanecem para ampla concorrência3”. _______________ 2 NINA (2009: 22) Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/cotas/perguntas-frequentes.html>, Acesso em: 02 nov. 2013. 3 5 3 DOS FATOS O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) foi instado a manifestar-se em julgamento de um Mandado de Segurança (Anexo A) e de um Agravo de Instrumento (Anexo B) acerca da legitimidade de pessoa menor de 18 anos poderem realizar Exame Supletivo, visto que vai de encontro…

brasileira, casada, advogada devidamente inscrita em órgão OAB/PE sob o n°, com endereço profissional no endereço, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e no art. 5, inciso LXVIII da nossa Carta Magna impetrar a presente ordem de: em favor de JOSÉ ROMERO LACERDA, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador do RG sob n° 5443298 - SDS/PE e do CPF sob o n° 098.293.912-34, no endereço, tendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ – MT Processo n.º XXXXXXXXXX Código TJ n°XXXXXXX Heitor da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a justiça pública vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, expondo os fatos a seguir aduzidos: DA SÍNTESE FÁTICA O requerido foi autuado em flagrante…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.996.901/0001-50, com sede na Rua Deputado Souto Filho, nº 227 no bairro Maurício de Nassau, Cidade de Caruaru – PE, neste ato devidamente representado por Monsenhor OLIVALDO PEREIRA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.683.964-68 e RG sob o nº 832.645, SSP/PE, por meio de seus advogados regularmente constituídos, através de instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com supedâneo no artigo 275 e seguintes…