Titulos Extrajudiciais

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

Itapeva, estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: I – DOS FATOS O EXEQUENTE é credor da EXECUTADA da importância LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL de R$xxxxxxxxxxxxx), valor este representado pelo Título Executivo Extrajudicial abaixo discriminado: - NOTA PROMISSÓRIA de nº 01/01, emitida em 20/02/2012, com vencimento em 20/03/2012 (doc. 05). Importância esta, originada de compras realizada pela EXECUTADA, conforme consta descritos da…

esta e aquela de cunho definitivo: Art. 587. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739). Segundo Alcides de Mendonça Lima, “definitiva é aquela execução em que o credor tem sua situação reconhecida de modo imutável, decorrente da própria natureza do título em que se funda a execução, salvo incidência rara de ação…

de título judicial - É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual NÃO foi atribuído efeito suspensivo. - A execução chamada de “provisória” é fundada em provimento impugnado mediante recurso, e, também pode ser chamada de provisória a execução fundada em título extrajudicial atacada por embargos aos quais o juiz atribuiu, efeito suspensivo. 65.1 Caráter definitivo da execução de título extrajudicial -

buscar o provimento jurisdicional executivo para a efetivação de direito substancial descrito em título extrajudicial (títulos de crédito e contratos aos quais a lei tenha conferido força executiva.) Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento, ou está inequivocamente previsto no título extrajudicial. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito…

exercício dos direitos decorrentes de um título de crédito está condicionado à posse do referido título, ou seja, se o credor deseja executar um cheque, por exemplo, deve estar de posse do título. Isso ocorre em face do princípio da cartularidade, que tem aplicabilidade nas relações que envolvem títulos de crédito. Ocorre que, em tempos de alta tecnologia, a informática vem influenciando e se desenvolvendo em outras relações, tais como as relações envolvendo títulos de crédito. Nesse…

a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL JOSÉ SOUZA inscrito no CPF: 789.101.112-31 e RG: 5.987.53-4 residente e domiciliado na Av. Curva de Rio, 200 na cidade de Santos - Estado São Paulo, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expostos. O executado comprou um carro do exequente no valor de R$ 34.000.00 e até a presente data não adimpliu com sua obrigação. O título a executar…

anterior”. O juiz competente segundo a redação do art. 877 da CLT, afirma que “que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio”, e o art. 877-A da CLT, introduzido pela lei 9.958/2000, afirma que quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, o competente é o “que teria competência para o processo de conhecimento à matéria”. Segundo Leite (2009) ensina que “no que tange à expressão qualquer interessado, prevista no art. 878 da CLT, impõem, ante a lacuna…

ver o patrimônio. Subprincipio: do mínimo existencial não pode deixar o devedor sem patrimônio para o mínimo da sua subsistência. • Princípio da Liquidez: A execução é amparada com um titulo liquido. Ex.: revisão contratual, os contratos de carro que tem muitas taxas abusivas. A execução nunca começa com um titulo ilíquido. • Princípio das expensas do executado: são as custas do processo, estas na execução sempre vai ser paga pelo devedor. Há exceção quando a defesa do devedor for…

instrumento de mandato (doc. anexo) e com escritório Rua (____), nº (____), bairro (______) na cidade de (_________) (SP), onde passa a receber intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Em face de Fernando (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG numero (_______) e CPF nº (_________), residente e domiciliado na Rua (__________), número (____), Bairro (_____),…