Titulos Extrajudiciais

Procedimentos especiais: de jurisdiçao contenciosa (ex: açoes possessorias, consignaçao em pagamento) e voluntaria (ex: alienaçao judicial, curatela). – previsto em lei esparsa – previsto no CPC Diversas espécies de execução, conforme a obrigação constante no título: Execuçao de obrigaçao de dar coisa certa e incerta Execuçao de obrigaçao de fazer Execuçao de obrigaçao de nao fazer Execuçao de pagar quantia contra devedor solvente Execuçao de pagar quantia contra devedor insolvente…

duplicata; 3. Requisitos; 4. Aceite; 5. Protesto; 6. Execução do boleto bancário; 7. Conclusão; Referências. 1 Introdução A duplicata é um título de crédito causal, sacado contra o comprador ou contratante, em uma compra e venda mercantil ou prestação de serviços, objetivando facilitar a cobrança do valor do negócio jurídico nele mencionado. Depois do saque desse título de crédito, o vendedor empresário ou prestador de serviços terá determinado prazo e forma descritos na lei para …

4o. Semestre Código : 3455 Direito Comercial Carga horária semestral : 36 Objetivos O desenvolvimento do curso estará voltado para a pesquisa científica da interpretação das normas disciplinadoras dos títulos de crédito e norteadoras do processo de falência e de recuperação extrajudicial e judicial visando a compreensão dos institutos afins, motivando a análise crítica do alunato, ao se deparar com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, em razão da mobilidade da atividade…

onerosidade art. 620= Havendo mais de uma forma de expropriação dos bens do devedor, deve-se optar pela menos gravosa. 6- "Nulla Executio Sine Titulo"= Não há execução sem título (judicial ou extrajudicial) ESPÉCIES DE EXECUÇÃO Definitiva: Quando não couber mais recurso (transitado em julgado) ou título extrajudicial. art 587 CPC Provisória: Quando a sentença for impugnada mediante recurso, este será recebido somente no efeito devolutivo, conforme

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prof. Ms. Márcio Alan Menezes Moreira AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL  Art. 566. Podem promover a execução forçada:  I - o credor a quem a lei confere título executivo;  II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA EM CASOS DE: 1. AÇÕES COLETIVAS. 2. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA DE VÍTIMA POBRE – ART. 68 DO CPP. (EXCETUADO QUANTO A DEFENSORIA PÚBLICA ATUA). LEGITIMAÇÃO…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A AÇÃO MONITÓRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS PRESCRITOS Jalno Duarte Ferreira Segundo a norma contida no art. 583 do CPC, toda execução tem por base, título executivo judicial ou extrajudicial, não podendo existir processo de execução que não se aparelhe por meio de um título executivo. É, portanto, processo documental, pois o título é indispensável para a propositura da ação, sendo necessário, ainda, para que vingue a execução, estar comprovado…

1- TEMA A SER PESQUISADO: O tema pesquisado é o novo processo de execução do título extrajudicial com ênfase às principais alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006. 2- QUAL A ÁREA DO DIREITO? A presente pesquisa será desenvolvida no âmbito do Direito Processual Civil. 3- QUAL É A CONCEITUAÇÃO DO TEMA? A presente pesquisa terá como enfoque a nova execução do título extrajudicial à luz da lei nº 11.382/06, em razão da relevância da celeridade…

excesso de execução quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no título. C) Na mesma execução, há excesso de execução se o credor não provar que a condição se realizou. D) Nos embargos de retenção por benfeitorias, o exequente poderá requerer compensação com frutos ou danos que se considerem devidos pelo executado. 05. Leia as assertivas abaixo e responda: I - Se, ajuizada ação de execução de título extrajudicial, o executado, depois de citado, pagar o valor devido,…

A ação para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho Elaborado em 06/2006. «Página 1 de 2» Marcílio Florêncio Mota Nota do artigo: sem nota 100 votos ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário * a * A * Versão para impressão * Recomende esse texto * Nota do artigo: Vote * * * Desmarcar "A conversa só é fecunda entre os espíritos dedicados a…

respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, nos termos do artigo 585, I do Código de Processo Civil e pela Lei 7.357/85, pelo Rito Sumário, ajuizar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra, LUCIANA MENDES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG n.º xxxxxxxx, e inscrita no CPF sob o nº. xxxxxx, domiciliada na cidade de Vinhedo, deste Estado, onde reside à Rua…