Titulo De Crédito

01 – Assinale a alternativa correto a respeito dos efeitos da duplicata. A - ( ) É título de crédito causal, porque sempre está vinculada a uma causa que é um negócio comercial. B - ( ) Não pode ser transferida por endosso. C - ( ) Pode ser transferida por endosso, mas é incabível a garantia do aval. D - ( ) Não pode ser protestada sem aceite do comprador. _____________________________________________________________________ 02 – Quanto às características da nota…

Verifique a afirmação a seguir sobre os títulos de crédito: “a morte do responsável cambiário constitui modalidade de transferência anômala da obrigação que, por não possuir caráter personalíssimo, é repassada aos herdeiros, mesmo que o óbito tenha ocorrido antes do vencimento do título”. Justifique se a frase é verdadeira ou falsa. (extraída de provas e concursos públicos com adaptação). A afirmação é verdadeira. Aquele que se torna responsável cambiário passa a ter obrigação cambial, a qual

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Direito Empresarial III – Título de crédito Título de Crédito (Resp.1.060.397/MG, Relator Ministro Massani Uyeda) Trata-se de emissão de cheque sem provisão de fundo emitido por um dos cônjuges que estava vinculado ao outro através de conta corrente conjunta, acarretando na inclusão do nome de ambos no cadastro de inadimplentes. Mesmo sendo a conta conjunta, não poderá o co-titular se responsabilizar

Existem diversos títulos de crédito no Direito brasileiro. De todos os existentes, podemos destacar quatro, pela sua importância e utilização: a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e a duplicata. Vamos estudá-los separadamente. A LETRA DE CÂMBIO Conceito A letra de câmbio é uma ordem de pagamento, à vista ou a prazo. Como toda ordem de pagamento, nela encontramos três personagens cambiários: 1.O emitente ou sacador : pessoa que emite o título. 2.O sacado: pessoa que…

TÍTULOS DE CRÉDITO DUPLICATA 1- Informações preliminares Lei 5474, de 18-7-68 Fatura – documento comprobatório de uma venda a prazo de mercadoria, que deve ser apresentado ao comprador, possibilitando a conferência das mercadorias remetidas: . emissão obrigatória nas vendas mercantis entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contado da data da entrega ou do despacho da mercadoria (prioriza o momento da execução do contrato de…

Títulos de Crédito | Duplicata, Nota promissória, Letra de câmbio e Cheque. | | | | | | | Títulos de crédito Duplicata Conceito A duplicata é um título emitido pelo credor quando há um contrato de compra e venda ou de qualquer prestação de serviço. Prazo Prescricional * Contra o sacado/avalistas: 3 anos, a contar do vencimento. * Contra o endossante/avalistas: 1 ano, a contar da data do protesto. * Dos coobrigados contra outros e contra o sacador: 1 ano,

Título de Crédito: • Nota Promissória Art.54, lei 2.044 de 31 de Dezembro 1908. É um título de crédito, onde o credor (beneficiário) assume uma obrigação, uma “ordem” uma promessa de pagamento (carta de créditos) que não te da o direito de descontar, como um cheque. Para sua realização são necessárias duas partes, o devedor (emitente) e o credor (beneficiário). O emitente promete pagar determinada soma a um favorecido. Não existe promissória emitida ao portador. São transferíveis pelo Endosso

O terceiro que recebeu o título do beneficiário só teria responsabilidade no caso de culpa comprovada da sua parte. Em outras palavras, se o terceiro tinha ciência da pós-datação e mesmo assim faz a apresentação antecipada, ele não está agindo de boa-fé e, por isso, deverá responder extracontratualmente por seu ato culposo que causou danos ao emitente. A ciência decorre da aposição expressa da data futura no título, seja como data de emissão seja em outro ponto do título, ou qualquer outra prova

preenchida; (2) Tem que ter vencido - É título não-causal (abstrato), isto é, atendidos seus requisitos formais de validade, não se exige demonstrar a relação de direito material que a engendrou. - É de modelo livre (pode ser feita à mão, por ex) - Não é permitido NOTA PROMISSÓRIA AO PORTADOR, pois o nome do TOMADOR é exigido - A data de pagamento é fixa (não existe certo termo de vista ou certo termo de prazo) - Faltando época do pagamento, reputa-se TÍTULO À VISTA; faltando o…

TÍTULOS DE CRÉDITO Profa. Sonia Maria de Souza e Silva SEMANA V ACEITE 1- Conceito Ato formal segundo o qual o sacado se obriga a efetuar, no vencimento, o pagamento da ordem que lhe é dada, tornando-se o obrigado principal da Letra – LUG Anexo I art. 28. 2- Forma Declaração subscrita pelo sacado (“aceito a presente letra de câmbio”), em qualquer parte da Letra, ou simples assinatura lançada no anverso da Letra – LUG Anexo I, art. 25. 3- Falta; Recusa; Limitação ou Modificação do…