Titulo De Credito Agiotagem

obtenção do título de MESTRE no Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento, Linha de Pesquisa: Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social Orientadora: Profa. Dra. Mariana Pargendler São Paulo 2014  Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do…

AULA, 14/08/2012 Direito comercial II TÍTULOS DE CRÉDITO - título = documento - crédito = dinheiro/confiança ( Primeiramente o homem começou a trabalhar com o escambo/ troca. Posteriormente, essa troca começou a ser aperfeiçoada e as pessoas trocavam coisas que mais lhe interessavam (exp.: sal e metal). Com o tempo, o metal passou a ser a moeda, contudo, para transportá-la era difícil. Em primeiro lugar, pelo peso do metal, e, em segundo lugar porque o risco de assalto era

solidário, neste trecho da obra, identificamos direito das obrigações (dívida), previsto no Título IV do inadimplemento das obrigações e no Capitulo I das disposições gerais, arts. 389, e 390 do CC, o crime de agiotagem previsto no art. 1º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que alterou dispositivos da Legislação vigente sobre crimes contra a economia popular, a nota promissória que é um título de crédito emitido pelo devedor, sob a forma de promessa de pagamento, de certa…

DATADO: instrumento do factoring ou um Direito Costumeiro. Trabalho de conclusão de curso apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Faculdade Ideal. Orientador: Prof. Bruno Duarte. Belém 2012 RENATA SAMPAIO PEREIRA CHEQUE PÓS DATADO: instrumento do factoring ou um Direito Costumeiro. Trabalho de conclusão de curso apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Faculdade Ideal. Orientador: Prof. Bruno Duarte . Aprovado em: Banca…

Justifica-se a escolha temática em face da grande discussão e polêmica que há em torno deste assunto, fato que já faz parte do dia do cidadão brasileiro onde a intenção maior é de não atrasar de maneira alguma compromisso com bancos ou cartões de crédito, o cidadão não tem mais o “direito” ficar doente ou acidenta-se , quanto menos de pensar em atrasar com estas instituições financeiras. Os dados apresentados neste artigo foram elaborados através de pesquisa bibliográfica,…

relacionada a necessidade de reposição do capital de giro nas empresas de pequeno e médio porte, o que se dá mediante a compra, à vista, dos créditos aprovados por suas empresas-clientes, resultantes das vendas a prazo por estas realizadas. O elemento básico na atividade de factoring é a cessão de crédito, e a empresa que se incumbe de cobrar estes créditos denomina-se factor, sendo que esta subrroga-se nos direitos do vendedor cessionário, tendo direito de próprio de cobrança em face…

Esta posse direta admite transmissão (sempre por ato de natureza pessoal, jamais por ato de natureza real). - Formas de constituição: • Imóvel: Registro Imobiliário. • Móvel/Semovente: ato jurídico escrito (documento) registrado no cartório de títulos e documentos. - Obrigações propter rem: são dever do usufrutuário. Na prática não é bem assim, porém serve para fins processuais. Exemplo: sou proprietária e o usufrutuário sai e deixa o IPTU sem pagar. Eu proprietária não estou…

365.000,00 (trinta e cinco mil reais), mais R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de juros a taxa de 1% ao mês, simples, sob o argumento de que os juros de 10% ao mês são abusivos, vedado pelo Código Civil, nos termos dos art. 406 e 591. Por sua vez, o I. Magistrado julgou procedente a ação de cobrança, condenando o recorrente ao pagamento de R$ 31.500,00 (trinta um mil e quinhentos reais) a título de juros contratuais, com fundamento no princípio de que os contratos devem…

complementar ou sugerir soluções aos problemas apresentados pela obra. 2 Dinheiro como débito No início do vídeo, a produção cita uma frase do ex-presidente norte-americano Woodrow Wilson, “Cada vez que um banco concede um empréstimo, um novo crédito é criado. Cria-se um dinheiro que não existe”. Tal afirmação causa um choque inicial preparando o expectador para o teor fictício do dinheiro. Afinal de contas, o dinheiro ou o que ele pode comprar são objetos dos desejos da maioria…

embargante em créditos tributários provenientes do ICMS, pretendendo cobrar a importância de R$ ........... referentes às Certidões de Dívida Ativa Nº ............ Contudo, não merece prosperar a pretensa Execução Fiscal, em virtude das diversas irregularidades constantes das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, bem como pela natureza jurídica da embargante, que serão demonstradas a seguir: PRELIMINARMENTE II - DA INÉPCIA DA INICIAL A presente execução tem…