Tipos Embargos

o artigo 496 do CPC alude taxativamente oito tipos de recursos: a apelação, o agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso especial e extraordinário, já o novo Código de Processo Civil traz nove tipos: a apelação, o agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência e o agravo de…

características peculiares a cerca do recurso denominado “Embargos Infringentes”, principalmente em relação ao cabimento, aos efeitos desse recurso e seus aspectos normativos, inclusive a determinação de cabimento apenas em casos de decisões de acórdãos modificadores de sentença terminativa quando este for provido por votação não unânime. Também explanaremos as mudanças nas leis e a redação dos artigos que regulamentam o recurso de Embargos Infringentes. Analisaremos ainda sua…

procedimento especial denominada Nunciação de Obra Nova, também entendida por outros como ação de Embargo de Obra Nova onde demonstraremos no presente, o objetivo que essa ação alcança no aspecto processual qual a sua aplicabilidade, seja nos casos em que lesa ou mesmo traga algum risco em decorrência de uma obra mal feita, pelo fato de que ela possa ruir ou mesmo que prejudique a outrem, podendo este tipo de ação resguardar o direito de quem se achou prejudicado. A lei vem a permitir…

Os embargos à execução constituem um processo de cognição autônomo, embora sempre incidente ao processo de execução. Portanto, é natural que seja necessária a observância de todas as regras atinentes ao processo, bem como, da presença dos requisitos indispensáveis de admissibilidade do mérito. Sem a presença desses requisitos, o processo não chegará ao fim desejado pelo Estado, com a apreciação da providência postulada. EMBARGOS DO EXECUTADO

variam os tipos de execução, a depender do título executivo. Se o título for judicial, adota-se a sistemática do cumprimento de sentença, com o procedimento previsto a partir do art. 475-J do CPC, para execução por quantia, e os arts. 461, 461-A, para a execução de obrigação de fazer, e entrega de coisa. Em se tratando de título extrajudicial, a execução mantém a disciplina prevista no Livro II do CPC, inaugurando um processo autônomo.  O executado pode defender-se em…

cabimento encontram-se elencadas na legislação competente para o tipo de recurso que se quer interpor. O órgão competente para julgar recursos pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou outro órgão de instância superior , tendo a denominação de juízo "ad quem" julgando portanto, a apelação, os recursos em sentido estrito, os embargos infrigentes, o recurso especial, o recurso…

de instrumento, embargos de declaração e embargos de alçada. Embora não conste de texto expresso de lei, considera-se também a correição parcial como recurso. 3) Quais os recursos existentes contra decisões dos Tribunais? R.: Contra acórdãos: embargos de declaração, embargos infringentes, embargos de divergência, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário e recurso especial. Contra decisões diferentes de acórdãos: agravo contra decisão do relator que denega embargos…

ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais.

Embargos de Declaração Recurso é remédio processual; art. 496 CPC; Rol taxativo; para cada tipo de decisão, existe um único tipo de recurso. Embargos de declaração são remédios processuais contemplados no art 496; Apelação 15 dias; Agravo 10 dias; Embargos de declaração 5 dias. O que visa? Visa integrar, esclarecer. Não tem condão de modificar a sentença de procedente para improcedente. Visa esclarecer uma obscuridade, contradição ou omissão

julgar o mérito desse tipo de ação o foro do local da obra. São legitimos para promover esse tipo de ação os elencados no artigo 934 do CPC: a) Legitimidade ativa (art. 934, incisos I a III) – I – proprietário ou possuidor do imóvel atingido; II – condômino, contra co-proprietários, quando queira impedir que o último execute alguma obra em detrimento da coisa comum; III – Município b) Legitimidade passiva – o dono da obra, não o seu possuidor ou construtor. EMBARGO…