Tipos Embargos

ordenamento jurídico brasileiro dispõe de oito tipos de recursos distintos, empregados em diversas fases do processo: I - apelação: - recurso interposto por petição ao juiz, a partir da emissão da sentença, pela parte vencida II – agravo: - cabível contra decisões interlocutórias (questões incidentais ao processo) e quando é negada a apelação, ou ainda quanto aos efeitos em que é recebida a apelação, quando o agravo se torna agravo de instrumento. III - embargos infringentes: -…

agravo retido? Quais os tipos de embargos existentes? O que são embargos de declaração? Qual o prazo para interpor embargos de declaração? Cabem embargos de declaração de decisão interlocutória? A que está sujeita a parte que interpõe embargos de declaração com finalidade meramente protelatória? Os embargos de declaração estão sujeitos a preparo? A quem são dirigidos os embargos de declaração? O que significa o princípio da fungibilidade dos recursos? O que são embargos…

Dos recursos em espécie O Direito Trabalhista é munido de dez espécies de recursos, onde sete deles tem previsão expressa e definida em lei, que são: a) recurso ordinário; b) recurso de revista; c) agravo: c1) de petição; c2) de instrumento; d) embargos para o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho; e) recurso de revisão; f) recurso extraordinário. Estão previsto, nos artigos 893 à 901 da CLT. 2.1. Agravo regimental. Este recurso é previsto no regimento interno dos tribunais,…

DO TRABALHO DA ..... REGIÃO Processo 00.000/0 Objeto: Agravo de Petição. -----, nos autos da reclamatória trabalhista em que contende com ----, por seu procurador abaixo firmado, inconformado com o r. despacho que julgou improcedentes os embargos á penhora, vem, com o devido respeito e merecido acatamento, perante Vossa Excelência, interpor tempestivamente AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento no art. 897, letra a, da CLT, requerendo seja o mesmo recebido, processado e remetido ao…

aplicar-se remediação a esse quadro, visto para tal existirem remédios especiais para defesa de tais interesses, através dos quais, pode-se atacar o processo de execução em razão de nulidade ou de direitos materiais oponíveis ao do credor. São os embargos a via para opor-se à execução forçada, configuram eles incidentes em que o devedor, ou terceiro, procura defender-se dos efeitos da execução, não só visando evitar a deformação dos atos executivos e o descumprimento de regras…

requisitos para ser conhecido (prelibação) e posterior julgamento (delibação). 4 Pré-questionamento (STJ, Súmula 83) Esgota toda a matéria de fato e de direito no tribunal de origem. RECURSOS Recurso adesivo * Cabimento - art. 500 - apelação; - embargos infringentes; - REsp.; - RExt. * Requisitos - sucumbência recíproca - No prazo comum, apenas um recorrente interpõe o recurso principal. * Prazo: no prazo das contra-razões em petição avulsa; * Conteúdo: matéria do recurso “principal”…

O Efeito Suspensivo nos Embargos e o Direito Estrangeiro Na Itália, temos os embargos com o poder de suspender ou não o processo de execução no caso, vai depender de acordo com o poder discricionário do juiz. Para que ocorre a suspensão, será necessário o pedido expresso da parte interessada. No Brasil o juiz era obrigado, antes das recentes reformas,a suspender a execução no caso de ajuizamentos dos embargos à execução. A legislação italiana dava ao juiz…

execução utilizada pela Fazenda Pública para cobrar/executar sua dívida ativa. Para apresentação de embargos à execução, que é o meio de se defender de maneira mais ampla, o executado precisa garantir a execução, conforme disposição legal. Quando o executado é citado por edital e não se manifesta, a ele será nomeado curador especial. Além do que, a súmula vinculante nº28 não se aplica ao caso dos embargos à execução fiscal. Assim, a exigência da garantia da execução não exclui o curador…

ESQUEMA DE MEMORIZAÇÃO 1 1 - AGRAVOS (2) - De Instrumento - De Petição 2 - EMBARGOS (2) - Embargos - Embargos De Declaração 3 - RECURSOS (3) - Ordinário - Extraordinário - De Revista ESQUEMA DE MEMORIZAÇÃO 2 PRAZOS: Regra geral = 8 dias. Embargos de Declaração (diminui) = 5 dias Recurso Extraordinário (aumenta) = 15 dias CONSIDERAÇÕES…

mediante embargos, ou na rejeição dos embargos? Inicia-se a fase de cumprimento de sentença. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma de cumprimento de sentença. O réu poderá oferecer embargos? Qual prazo? Sim, o réu poderá oferece embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. O réu pode se defender da ação monitoria mediante embargos…