Tipos De Prostituição

1 JUSTIFICATIVA Este trabalho tem uma ênfase inicial na Psicologia Social que é onde está inserido o contexto do tema que vamos abordar "A vida cotidiana das profissionais do Sexo", quais os efeitos, causas e particularidades da prostituição, bem como se é realmente uma escolha feita pelo indivíduo, até que ponto sua inclusão ou exclusão social interferem nessa "escolha". A vida das profissionais do sexo, as antigas prostitutas, apesar dos longos anos desde a sua iniciação social…

Penal Brasileiro, quais foram revogados pela Lei 11.106/2005. Tal situação, porém, não ocasionou o caso de abolitio criminis perante o delito do rapto violento ou mediante fraude (art. 219, Código Penal Brasileiro), pois o mesmo deslocou-se para outro tipo penal, descrito no art. 148, §1.º, V, do Código Penal. Logo, atualmente qualquer pessoa, e não apenas as “mulheres honesta”, são passíveis de serem vítimas do crime de sequestro ou cárcere privado qualificado pela privação da…

Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Monografia de Especialização em Direito da Criança Adolescente. Violência contra a criança e o adolescente Exploração sexual infanto­juvenil Prostituição Infantil Monografia apresentada à Faculdade..... como exigência parcial…

crianças e adolescentes, também, em menor número, homens são visados pelos traficantes. Segundo Cezar Bitencourt: A ação tipificada é promover ou facilitar a entrada no território nacional, ou a saída, de pessoa para exercer a prostituição, aqui ou lá. A lei fala somente pessoa (antes, em mulher), não exigindo a pluralidade delas, nem as adjetivando quanto à honestidade, sendo suficiente a finalidade de vir a exercer o meretrício ou sair do território nacional para a…

internacional de pessoas) e criou o artigo 231-A, do mesmo diploma legal, este tutelando o tráfico interno de pessoas. O primeiro tipo penal, embora em vigor há mais de 60 anos, não recebeu a necessária atenção dos pesquisadores. Sobre o artigo 231-A, do Código Penal, em face de sua recente criação, inexistem estudos específicos. Assim é que várias questões sobre ambos os tipos penais permanecem sem um adequado tratamento, notadamente a problemática do momento consumativo dos mencionados…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LÚCIA PROSTITUIÇÃO INFANTIL: UM GRAVE PROBLEMA SOCIAL RECIFE – 2011 RESUMO A prostituição infantil gera um impacto negativo na sociedade diante do crescente número que esta tipologia criminal tem atingido as crianças, refletidas em consequências físicas e/ou psicológicas. A metodologia utilizada ao longo da pesquisa se…

sendo, portanto, de suma importância a análise de dispositivo por dispositivo a fim de verificar os pontos positivos e negativos, bem como as conseqüências de tal alteração na lei penal. O legislador infraconstitucional entendeu por bem unificar tipos penais, bem como criar outros, os quais têm por objetivo primordial conceder maior proteção aos incapazes que na lei são denominados como vulneráveis. Inclusive, será possível verificar que o legislador não se preocupa mais com questões relativas

milhão de crianças são vendidas por ano no mundo. O Unicef exige uma reação global para combater o negócio em franca expansão por meio da internet. Os negócios com seqüestro e escravização de crianças, muitas das quais são forçadas a praticar a prostituição, cresceu também nos países ricos da União Européia nos últimos anos. Segundo o juiz italiano Ferdinando Imposimato, que trabalha para a ONU na questão do comércio de crianças, são várias as causas dessa tragédia infantil. Uma delas…

a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência. § 3º. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. Favorecimento da prostituição Art. 228. (Redação Anterior) Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (NR dada pela Lei nº 12015 de 07/08/2009) Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco)…

expresso por intermédio do Acordo para a repressão do Tráfico de Mulheres Brancas, e introduzido no ordenamento pátrio a partir de 13 de julho de 1905, pelo Decreto 5.591, visando reprimir o aliciamento de mulheres, virgens ou não, para o exercício da prostituição. Em 1921, a Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e de Crianças assegurou de forma maior a repressão ao denominado tráfico das Brancas, sendo ratificada pelo Brasil em 18.7.1933 e incorporada pelo…