Tipos De Passivo Trabalhista

presente trabalho visa fazer um estudo sobre os crimes contra a organização do trabalho, previstos no Título IV da Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro), apresentando, portanto, uma síntese sobre os elementos de cada tipo penal. Quais sejam: os bens jurídicos tutelados; seus tipos objetivos e subjetivos; o momento da consumação; se é possível considerar a tentativa; quais são as penas; a ação penal cabível; a competência para julgar e ainda, o entendimento jurisprudencial acerca do tema.

Negócios Direito Empresarial 1 – O que entende como passivo trabalhista? O passivo trabalhista pode ser definido como ônus gerado ao empregador / empresário causado pelo descumprimento dos direitos trabalhistas, encontrado por definição detalhada no site do Sebrae-MG: “Sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixam de cumprir um direito trabalhista ou deixam de recolher um dos encargos sociais, eles estão gerando um passivo trabalhista. Lembrando, encargos sociais são…

DEPARTAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO NA REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. 1 RESUMO O tema deste trabalho é a importância da gestão de risco para redução do passivo trabalhista nas organizações. O objetivo desta pesquisa é identificar possíveis erros dentro da organização com foco no departamento de pessoal na efetivação da contratação, rotinas mensais e rescisão do contrato de trabalho. Quando o mesmo por erro ou desconhecimento não cumpre as leis trabalhistas e previdenciárias, evitando…

contribuindo assim para um ambiente econômico mais saudável. Inclui-se aí, as formas de gerenciamento de cunho trabalhista que geram algum tipo de passivo para as organizações. Dentro das organizações a contabilidade empresarial tem um papel muito importante, pois através dela é feito levantamento que verifica a influência exercida no gerenciamento contábil das empresas, seja através de passivos trabalhistas, ou de qualquer outra ligação referente a finanças dentro de uma empresa. As…

203 do Código Penal brasileiro RESUMO O presente trabalho pretende analisar o artigo 203 do Código Penal brasileiro e, assim, realizar um estudo detalhado acerca do delito nele previsto, qual seja a frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Antes, contudo, para uma melhor compreensão do artigo supracitado é necessário se fazer um breve estudo acerca da organização do trabalho, de maneira a se buscar sua função e seu entendimento. Defende-se neste trabalho que o sistema…

Como desenvolver auditoria interna na área trabalhista em uma empresa do segmento de serviços aeroportuários? Objetivo principal: Identificar os procedimentos básicos para implantação de um processo de auditoria interna trabalhista em uma empresa prestadora de serviços que permita minimizar possíveis passivos trabalhistas. Objetivos específicos: *Pesquisar e estudar o assunto * Identificar os procedimentos norteadores de uma auditoria trabalhista *Avaliar o processo atual de…

decisões com maior segurança. O presente trabalho propõe identificar a atuação do contador no passivo trabalhista de uma empresa de telecomunicações em Belo Horizonte. 2 TEMA O impacto da atuação contábil contemporânea no passivo trabalhista de uma organização. 3 JUSTIFICATIVA É notório nos últimos anos o grande volume de ações judiciais contra empresas, no que diz respeito ao passivo trabalhista. Isso ocorre porque atualmente os empregados estão mais cientes e esclarecidos…

a uma venda não realizada ou a um serviço não prestado. É delito comum. Na hipótese do parágrafo único, o sujeito ativo é o agente que efetua a ação material de falsificar ou adulterar a escrituração, bem como quem determinou a execução. Sujeitos passivos: aqueles que recebem a duplicata de boa-fé ou os que a aceitam, como caução, bem como o sacador de boa-fé, quando sofre protesto por falta de aceite e pagamento. No tocante ao parágrafo único, é o próprio Estado. Tipicidade objetiva:…

SUJEITO ATIVO: pode ser qualquer pessoa sem nenhuma condição especial. SUJEITO PASSIVO: somente o titular do direito autoral, isto é, o criador de obra intelectual, que pode ser literária, científica ou artística, ou, na ausência do criador, seus herdeiros ou sucessores. TIPO OBJETIVO: violar que significa transgredir, falsificar ou ofender o direito do autor. E os chamados direitos conexos do direito de autor. TIPO SUBJETIVO: dolo, que representado pela vontade livre e consciente de…

os passivos trabalhistas; suas rotinas de RH desde admissão de um funcionário até o momento de sua rescisão; os erros cometidos através das mesmas gerando ações e multas trabalhistas pela falta de conhecimento; e aplicação correta da legislação trabalhista. PALAVRAS-CHAVES: Micro e pequenas empresas,…