Tipos De Passivo Trabalhista

85 SUCESSÃO TRABALHISTA: A RENOVAÇÃO INTERPRETATIVA DA VELHA LEI EM VISTA DE FATOS NOVOS* Maurício Godinho Delgado** I - DEFINIÇÃO E DENOMINAÇÃO Sucessão trabalhista é figura regulada pelos artigos 10 e 448, da CLT. Consiste no instituto juslaborativo em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. Conhece-se…

qualquer pessoa. •Sujeito passivo: também qualquer pessoa, desde que na condição de trabalhador (empregado ou patrão, conforme o caso). Para NUCCI, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo deste crime, pois o tipo penal é “apenas uma forma específica de cercear a liberdade da pessoa humana ao seu legítimo direito ao trabalho”. Em sentido contrário, NORONHA entende que “o pronome indefinido ‘alguém’ pode compreender a pessoa jurídica. Para DELMANTO, o sujeito passivo, no inciso I é…

entidade está inserida: Esta é uma visão moderna de usuário da contabilidade e engloba questões econômicas, sociais e ecológicas. 1.4 A REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO – O BALANÇO PATRIMONIAL BALANÇO PATRIMONIAL DA EMPRESA MODELO LTDA ATIVO PASSIVO DIREITOS OBRIGAÇÕES BENS PATRIMÔNIO LÍQUIDO CAPITAL SOCIAL PREJUÍZOS E LUCROS EXERCÍCIOS 1) A Contabilidade é uma Ciência? ( ) sim ( ) não 2) Qual o Objeto de estudo da Contabilidade?…

RESUMO A questão da legitimidade das partes na execução trabalhista é tema pouco abordado, talvez em razão das peculiaridades inerentes ao processo do trabalho. Trataremos aqui da legitimidade das partes com fulcro na execução trabalhista, adaptando a ela os conceitos e classificações de legitimidade atinentes ao direito processual comum. Para tanto, fez-se necessária a realização de uma nova abordagem, tendo em vista que a CLT não disciplina de forma completa a questão…

sujeito passivo pode ser: a) qualquer pessoa, na hipótese prevista no inciso I, do art. 197 do CP; b) o proprietário do estabelecimento de trabalho, na modalidade descrita no inciso II, do mesmo artigo, em se tratando de pessoa física. O tipo penal deve ser realizado mediante violência ou grave ameaça. A violência pode ser física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), consistente no emprego da grave ameaça A ameaça pode ser direta, quando dirigida ao próprio sujeito passivo;…

do grupo empresarial WS formado pelas empresas WS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, WS INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTA EPP e WS TRANPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. A Justiça Trabalhista já reconheceu que as empresas formam grupo econômico e, desta feita, há solidariedade entre elas por eventual passivo trabalhista e/ou fiscal/previdenciário decorrente das verbas pleiteadas naquela Justiça Especializada. De fato, a partir da crise oriunda no grupo, buscando uma…

CAPITAL DE GIRO - Ponto de vista ECONÔMICO: Diferença entre aplicações de curto prazo e fontes de curto prazo ATIVO CIRCULANTE – PASSIVO CIRCULANTE ->> Demonstra quanto temos de recursos de curto prazo, para fazer frente aos compromissos de curto prazo; ->> Quanto maior o CAPITAL DE GIRO, maior a diferença entre valores a receber no curto prazo e valores a pagar no curto prazo. E vice-versa. - Ponto de vista FINANCEIRO: Diferença entre fontes de longo prazo (ELP+PL)…

sujeito ativo; sujeito passivo pode ser: • a) qualquer pessoa, na hipótese prevista no inciso I, do art. 197 do CP; • b) o proprietário do estabelecimento de trabalho, na modalidade descrita no inciso II, do mesmo artigo, em se tratando de pessoa física. • A pessoa jurídica, de acordo com Damásio de Jesus, também pode ser sujeito passivo deste delito. Cezar Roberto Bitencourt, no entanto, entende impossível a subjetividade passiva de pessoa jurídica, pois, a elementar do tipo…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES ASPECTOS TRABALHISTAS NO GERENCIAMENTO CONTÁBIL DAS EMPRESAS Carlos Fernandes Gomes Ilton Júnior Resende Soares Leonardo Dias Moreira Marcus José de PaulaLacorte Waldivino Costa Mesquita Belo Horizonte 2008 Carlos Fernandes Gomes Ilton Júnior Resende Soares Leonardo Dias Moreira Marcus José de Paula Lacorte Waldivino Costa MesquitaASPECTOS TRABALHISTAS NO GERENCIAMENTO CONTÁBIL DAS EMPRESAS Projeto Interdisciplinar apresentado…

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – proprietário do estabelecimento invadido, ocupado ou sabotado, bem como a coletividade. Objeto jurídico – A organização do trabalho. Objeto material –é o estabelecimento de trabalho (local aberto ou fechado), seja ele agrícola, comercial, industrial (onde são exercidas atividades dessas naturezas). Elemento objetivo do tipo - É invadir o estabelecimento comercial, tendo como intenção impedir…