Tipos De Passivo Trabalhista

Violação de direito autoral (art. 184) Objeto jurídico – propriedade intelectual. Objeto material – direitos de autor e os que lhe são conexos. Núcleos do tipo – violar. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – autor da obra intelectual ou titular do direito sobre a produção intelectual de outrem, bem como seus herdeiros e sucessores. Elemento subjetivo – é o dolo Consumação – com a violação de direito autoral ou conexo. Qualificadoras – §§§ 1º, 2º e 3º, exceto nas condições do §4º.

direito assegurado por lei trabalhista; - Art. 204 – Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho; - Art. 205 – Exercício de atividade com infração administrativa; - Art. 206 – Aliciamento para fim de imigração; - Art. 207 – Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional. Passa-se agora a um estudo mais meticuloso acerca do artigo 203 do Código Penal brasileiro. 3. ARTIGO 203 – FRUSTAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA …

NA MODALIDADE A DISTÂNCIA HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS. REALIDADE ATUAL EM ITAITUBA. ADMINISTRAÇÃO, PREVENÇÃO E REDUÇAÕ. PROPOSTAS. SANTARÉM Dezembro - 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA HELYTON RAIMUNDO SOARES FIGUEIRA PASSIVO TRABALHISTA NAS EMPRESAS. REALIDADE ATUAL EM ITAITUBA.…

A PREVENÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA ATRAVES DA AUDITORIA Os altos custos decorrentes de procedimentos trabalhistas mal implantados podem apresentar relevância nos custos das empresas. São várias as empresas que sofrem com a alienação de bens, multas, elevadas indenizações e autuações do Ministério do Trabalho e Emprego. Os processos trabalhistas e as autuações que as empresas sofrem, acabam gerando gastos indesejáveis causando impacto negativo nos resultados da empresa. Estas…

EM PDF A importância da gestão do risco do passivo trabalhista nas finanças das organizações. Sávio Delano Vasconcelos Pereira. http://www.isead.com.br/isead/jpg/revista/Pagina-93-112.pdf acesso em 20.04.11 Redução e prevenção de passivos trabalhistas - melhorando processos que impactam diretamente o caixa de sua empresa. http://www.visaorecursoshumanos.com.br/portifolio/pastrab.pdf acesso em 20.04.11 O combate ao passivo trabalhista. Rafael Salles Mata Machado…

GESTÃO DO PASSIVO TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES: a importância do endomarketing e da comunicação interna para a evidenciação das políticas e regras da empresa, inclusive na entrevista de desligamento na gestão de risco do passivo trabalhista.1 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo mostrar a importância do endomarketing e da comunicação interna para a evidenciação das políticas e regras das empresas, inclusive na entrevista de desligamento e na gestão de risco do…

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA EM RECURSOS HUMANOS. PARA PREVENÇÃO DOS PASSIVOS TRABALHISTAS NO SETOR DE RH DAS EMPRESAS. Aline Pereira de Oliveira* RESUMO O presente trabalho conceitua a contabilidade como um ramo de atividade usado para subsidiar as empresas. Entre as diversas ramificações da contabilidade existe a auditoria uma ferramenta muito importante para a eficiência e o crescimento das entidades no âmbito financeiro como econômico, além, fazer a prevenção de muitas…

O Passivo Trabalhista na Fusão de Empresas Nomes: Adriana Duarte Caroline Silva Clebton Aguiar Jeanne Gomes Jéssica Almeida Karine Manzolli Marcia Gabriele Mirian Reis 3ºCT RESUMO Esse trabalho tem como objetivo mostrar a importância da fusão de empresas, citando os procedimentos legais para a realização

Baseados nas discussões e leituras desenvolvam cada etapa com bastante atenção e comprometimento. Primeira etapa Desenvolvam a leitura do texto abaixo, adaptado e extraído do site http://bdlegis.cenofisco.com.br/frmVisualizaDocumento.aspx: PASSIVO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO: AIRTON KWITKO 01/10/2010 RISCO NA AQUISIÇÃO DE EMPRESAS No mundo competitivo todas as empresas vêm tentando de alguma forma sobreviver e ganhar espaço no ramo em que desenvolvem suas atividades. Nesse…

que faz a ação por vontade própria torna-se sujeito ativo e quando forçado passa assim a ser o sujeito passivo do crime. Veremos de forma mais detalhada e clara cada um tipo dos crimes que fazem parte deste elenco, como base para acompanhamento utilizamos os artigos 197 a 207 do Código Penal Brasileiro. Onde de forma simples e prática apenas tipifica cada atitude tomada pelo sujeito passivo da ação. Para isso necessitamos de uma análise doutrinaria destes artigos para uma melhor…