Tipos De Licitações

aquisição de suas agências e departamentos de modo a aperfeiçoar, sempre que possível, o aspecto ecológico de suas políticas de aquisição, sem prejuízo dos princípios do comércio internacional. Nesse contexto se inserem as chamadas licitações sustentáveis (licitações verdes ou compras sustentáveis). Estratégia em que o governo, ao adquirir produtos e serviços, influencia o setor privado a adotar processos de produção que utilizem, de forma mais eficiente os recursos naturais, que…

SEXTA MODALIDADE LICITATÓRIA: CELERIDADE E ECONOMIA NAS LICITAÇÕES FÁBIO RODRIGO PRINCIPE Orientador: Prof. Ms. Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos Bonesso Co-Orientador: Prof. Ms. Fabiana Polican Ciena JACAREZINHO (PR) – 2009 PROGRAMA DE GRADUAÇÃO CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO. INOVAÇÕES DA SEXTA MODALIDADE LICITATÓRIA: CELERIDADE E ECONOMIA NAS LICITAÇÕES FÁBIO RODRIGO PRINCIPE

licitação denominada pregão); Lei 11.107/2005 (consórcios públicos). Lei Complementar 123 de 14.12.2006 (Estatuto da Microempresa – ME; e da Empresa de Pequeno Porte –EPP) nos artigos 42 a 49 trazem normas relativas à participação das ME e EPP em licitações. Devem licitar: Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (CF. art. 37, XXI), e ainda as empresas públicas, sociedades de economia mista (CF. art. 173,§ 1º, III) e…

Secretárias municipais da Prefeitura. 2 DESENVOLVIMENTO A fim de fundamentar e subsidiar a pesquisa, coadunando com o previsto na Lei 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos e a Lei 10.520 – Pregão Presencial. Foi efetuado pesquisa através de coleta de dados materializados em questionário respondido pelo responsável pelo Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de João Dourado – BA, referente ao exercício financeiro de 2009. Pois, os dados coletados podem…

processos de licitações | <Inserir valor> | 44 | Manter acompanhamento de processos de licitações | <Inserir valor> | 55 | Manter empenhos | <Inserir valor> | 66 | Manter solicitações de empenhos | <Inserir valor> | 77 | Manter compras e serviços | <Inserir valor> | 88 | Manter contratos e aditivos | <Inserir valor> | 99 | Manter empresas | <Inserir valor> | 110 | Manter objetos de licitações | <Inserir valor> | 111 |…

Fortaleza, 17 de setembro de 2014. RESUMO Diante do exposto, pode-se aferir que o regime diferenciado para as ME e EPP vem com o intuito de privilegiar as mesmas e assegurar um tratamento isonômico em se tratando de licitações. Não obstante, as regras não serem de caráter geral, o tratamento dispensado as empresas em estudo transparece benefícios do ponto de vista de viabilizar o desenvolvimento econômico regional. A finalidade precípua da administração é atender ao interesse

administrativo como do particular que com ele concorreu. Ressalta-se com relação ao prefeito o que diz o STF: “O prefeito municipal, ainda que não seja ordenador de despesas, pode ser processado criminalmente pelos crimes previstos na lei 8.666/93 – Lei de Licitações, se a acusação o enquadrar como mentor intelectual dos crimes” (Inq 2578 PA, Pleno, rel.Ricardo Lewandowski, 06.08.2009,v.u.). Artigo 83: “Os crimes definidos nesta lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus…

utilizam o Pregão como modalidade de licitação. O primeiro utiliza o Pregão Presencial em grande parte de suas compras, e o segundo utiliza apenas o Pregão Eletrônico. Esta pesquisa tem como objetivos principais, levantar os custos e o tempo gasto com licitações nos dois órgãos, assim como os benefícios e perdas que os vários modelos de compras apresentam. A partir dos dados coletados, foi feita uma comparação entre os resultados dos dois órgãos, para assim, após uma análise, apontar a…

sociedade/comunidade. Depreende-se, pois, que a gestão contratual deve ser exercida em estreita consonância com os mandamentos constitucionais. Independentemente das irregularidades praticadas nas licitações públicas, a Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993 - que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. Por que realizar compras e licitações sustentáveis? As compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos…