Tipicidade Penal

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I. CRÉDITOS: 4 CARGA HORÁRIA: 72 H/A PROFESSOR (A): EMENTA: O direito penal no estado democrático de direito e o direito penal do inimigo. conceito, princípios e teorias do direito penal e sua relação com outras ciências. fontes do direito penal. princípios constitucionais penais. a lei penal e o princípio da reserva legal. interpretação, analogia, aplicação e eficácia temporal e especial da norma penal. conceito, elementos…

RESUMO PENAL Cap. 20 – Conceito e evolução da teoria do crime Noções básicas fundamentais -Teoria do delito (crime): parte da ciência do direito que explica o que é delito em geral, quais são suas características. - O crime não é suscetível de fragmentação. É um todo unitário. - Elementos fundamentais do crime: fato típico, antijuricidade e culpabilidade. Convertem uma ação em delito, sendo cada um deles antecedente lógico e necessário à apreciação do elemento seguinte. Infração Penal - Crime

subdivisão em fato típico, antijurídico e culpável. A tipicidade é composta por múltiplos elementos, entre os quais uma conduta, tanto negativa quanto positiva, voltada a uma finalidade; um resultado, que é a lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; o nexo de causalidade, que é a união entre conduta e resultado e que permite assegurar se a ação ou omissão do agente gerou o dano ao bem jurídico ou não; e a tipicidade propriamente dita. Consoante ensina o…

considerações. À Anna Dina, pela paciência e dedicação. À EMERJ, pela oportunidade de aprimorar meu conhecimento. 8 SÍNTESE O trabalho objetiva aproximar o intérprete do Direito da realidade social no momento em que for aplicar a norma penal incriminadora nos crimes sexuais, principalmente nos casos de estupro de vulneráveis. Este trabalho busca evitar uma interpretação puramente gramatical, utilizando-se do princípio da adequação social, como forma de solucionar os…

DIREITO PENAL NORMATIVA; CRIME É TODO FATO TÍPICO; ILÍCITO OU ANTIJURÍDICO; CULPÁVEL; DIFERENÇA DO CONCEITO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL. Direito Penal estuda o fato do crime, por outro lado a Criminologia estuda o agente do crime, ou seja, o autor do crime faz-se perguntas como: O que levou esse agente a praticar tal ato? Por que o agente praticou o crime? No entanto como já pronunciado o Direito Penal aplica-se mais na conseqüência, ou seja, na punição detendo-se no fato…

atingir Nádia com uma das facas, ele terá agido com dolo eventual. RESPOSTA: Errado. Culposa 7. (Juiz Federal - TRT 1ª REGIÃO (RJ) - 2010 - Adaptada) Com referência ao dolo e à culpa, assinale a opção correta. (A) Em relação ao dolo, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da representação, segundo a qual a conduta dolosa é o comportamento de quem tem consciência do fato e de seu significado, e, ao mesmo tempo, a vontade de realizá-lo. (B) A teoria naturalista ou causal da conduta…

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL MACETE: DECORE OS CRIMES HEDIONDOS GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN - Genocídio EPI - Epidemia com resultado morte AT - Atentado violento ao pudor EST - Estupro HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.) L - Latrocínio EX - Extorsão (alguns casos) FALSO - Falsificação de substância medicinal. Quem nunca tomou cchoup na faculdade ? 18/03/2006 22:26 A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações…

Prado. • 1ª função: restringir o âmbito de abrangência do tipo penal, limitando a sua interpretação, e dele excluindo as condutas consideradas socialmente adequadas e aceitas pela sociedade. • 2ª função: dirigida ao legislador em duas vertentes: 1. Orienta o legislador quando da seleção das condutas que deseja proibir ou impor, com finalidade de proteger os bens considerados mais importantes; 2. Legislador repense os tipos penais e retire do ordenamento jurídico a proteção sobre…

comportamento humani que se enquadra no conjuntoi de elementos que eh considerado como crime( é comportamento humano que esta na lei como crinme ) - No fato típico existem 4 elementos( conduta humana dolosa ou culposa , resultado , nexo causal e tipicidade ) para haver fato típico precusa ter esses 4 elementos. 1- conduta humana dolosa ou culposa : - conceito : é a ação ou a omissao humana consiente e dirigida a determinada finalidade -caracteristicas…

bem penalmente protegido. 2 - Aspecto formal: resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal, ou seja, tudo aquilo descrito como crime assim será considerado, independente de seu conteúdo. 3 - Aspecto analítico: para a existência da infração penal é preciso que o fato seja típico (conduta coerente com a descrição legal de crime) e ilícito (antijurídico). Concepção bipartida : em consonância com o aspecto analítico, essa concepção considera que crime é fato típico e ilícito.…