Testes Sobre O Ctb

mudanças introduzidas pela nova Lei Seca no Brasil, Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012, com ênfase na análise das elementares típicas. Visa ainda analisar a situação da retroatividade penal em virtude do novo comando normativo e apresenta estudos sobre os meios de prova. Palavras-chave: Nova Lei Seca no Brasil, elementares do tipo, retroatividade penal, meios de prova. Em vigor, desde o dia 21 de dezembro de 2012, a nova Lei Seca do Brasil: Lei 12.760/2102, que modificou a Lei…

revistas. Temas polêmicos da semana. Leitura de 2 texto para reflexão: Sobreviver em São Paulo. (ver em arquivo) Eu amo essa cidade. (ver em arquivo) O que é um artigo de opinião? Texto opinativo, argumentativo. Gênero em que a opinião de um ator sobre um assunto de relevância é defendida. Uso de recursos argumentativos: Comparações, exemplificações, depoimentos, dados estatísticos. Obs.: comparar a gagueira por nervosismo e a gagueira física. Comparar ele como rei e o Hitler. …

– UNIASSELVI Direito (DIR 20) – Legislação Extravagante 26/11/2012 RESUMO O presente trabalho trata dos crimes de trânsito, mais especificadamente, traz as considerações sobre o artigo 302 que fala sobre o homicídio culposo na direção de veículo automotor, e ainda, o artigo 306 que fala sobre a embriaguez ao volante. Tais crimes estão tipificados na Lei 9503/97, ou seja, no Código de Trânsito Brasileiro. Traz os aspectos como penas, agentes e vítimas, bem como os…

adotado pelo Excelso Pretório, e encampado pela doutrina, reconhece que o indivíduo não pode ser compelido a colaborar com os referidos testes do 'bafômetro' ou do exame de sangue, em respeito ao princípio segundo o qual ninguém é obrigado a se autoincriminar (nemo tenetur se detegere). Em todas essas situações prevaleceu, para o STF, o direito fundamental sobre a necessidade da persecução estatal. 2. Em nome de adequar-se a lei a outros fins ou propósitos não se pode cometer o equívoco de ferir

punições para 11 infrações e crimes de trânsito No sábado, 1º de novembro, entrou em vigor em todo o país a Lei Federal 12.971, de 9 de maio de 2014, que altera o valor de multas para infrações previstas em seis artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A maior variação no valor das multas ocorreu em duas infrações: forçar ultrapassagem perigosa (artigo 191) e exibir manobras como arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus (artigo 175). Nos dois casos, a…

Poder de Polícia é um conjunto de atribuições da Administração Pública, indelegáveis aos particulares, tendentes ao controle dos direitos e liberdades das pessoas, naturais ou jurídicas, a ser inspirados nos ideais do bem comum, incidentes não só sobre elas, como também em seus bens e atividades.” Hely Lopes Meirelles, após caracterizar a multa como ato punitivo, afirma que aplicação desse tipo de sanção constitui-se em atividade indelegável do Estado. Eis como expõe a matéria: “A…

veículo automotor ou freqüência em programa de reciclagem, em virtude de ter sido flagrantemente desrespeitado os direitos constitucionais legítimos, princípios norteadores de todo e qualquer direito. II - DA ILEGALIDADE O condutor foi submetido ao Teste de Alcoolemia, através do aparelho mais conhecido como bafômetro, auferindo teor de álcool superior ao permitido pela legislação de trânsito conforme cópia da notificação em anexo. A rigor, não havia bebido naquela hora ou momentos…

ocorrido o fato, pode ser que o legislador modifique o conteúdo da norma, surgindo o chamado “conflito de leis penais no tempo”. Sobre esta problemática defina e explique de forma pormenorizada os princípios e hipóteses que regem o conflito de leis penais no tempo, indicando doutrina e jurisprudência pertinentes. Primeiramente, a fim de fazermos uma análise completa sobre o assunto “conflito de leis penais no tempo”, devemos dar ênfase aos princípios que regem tal problemática, quais…

de veículos 29. Efeitos do álcool e bafômetro 30. Transporte de produtos perigosos 31. As habilitações formais 32. Classificação das vias urbanas e rurais 33. Veículos em missão de emergência 34. Principais regras de circulação do CTB 35. Cuidados com Pedestres e Crianças 36. Regras que não mais vigoram no Brasil 37. Exercício simulado de conhecimentos 38. Crimes no trânsito 39. Providências imediatas, em caso de acidentes viários 40. Socorros de…

verbal esteja CORRETA. A Devem haver aproximadamente quinhentas crianças dentre daquele minúsculo espaço. B Precisam-se de operários para a obra de construção do estádio que sediará a Copa do Mundo. C Metade dos candidatos aprovados na prova teste não apresentaram todos os documentos necessários. D Vende-se, desde que o pagamento seja feito à vista, apartamentos, neste condomínio, com 50% de desconto. E É televisionado, neste exato momento, as manifestações que estão ocorrendo…