Tese De Lesão Gravíssima

poder exercido pela mídia. Este entendimento já o possuía Evaristo de Morais, que no início do século passado advertira: "Repórteres e redatores de jornais, iludidos pelas primeiras aparências, no atabalhoamento da vida jornalística, cometem gravíssimas injustiças, lavram a priori sentenças de condenação ou absolvição, pesam na opinião pública e têm grande responsabilidade pelos veredictos". A mídia pode assim, antecipadamente absolver ou condenar (o que o faz na maioria das vezes),…

móveis deverá ser proposta, em regra, no foro do domicilio em que se encontra a coisa. 8. (OAB – IX Exame Unificado – 2013) Diversas teorias foram desenvolvidas pela doutrina ao longo dos anos acerca da natureza jurídica do processo. Acolhendo-se a tese de que o processo deve ser visto como um procedimento por meio do qual se desenvolve uma relação jurídica em contraditório, assinale a afirmativa correta. Assim, segundo a autora, pode-se afirmar que: I – A razão instrumental é a razão…

mais importante é a vida. Crimes contra a Vida Homicídio (art. 121) Cap. I Infanticídio (art. 122) Participação em Suicídio (art. 123) Aborto (art. 124 a 128) Depois da vida, a saúde é o bem jurídico a ser tutelado. Lesão Corporal Lesão Corporal (art. 129) Cap. II Mas a vida e a saúde são bens tão importantes que o legislador resolveu punir não apenas as condutas que lesem a vida e a saúde, mas também as condutas que os põem em perigo. Perigo de…

a imperícia, imprudência e negligência. Por fim, analisa os tipos penais aplicáveis ao atuar médico, como o homicídio e lesão corporal culposos, aludindo as causas de aumento de pena e perdão judicial. Além de ressaltar as excludentes de responsabilidade penal do médico. Conclui entendendo que a responsabilidade penal do médico, incursão deste profissional em homicídio ou lesão corporal culposos, deve ser analisada com cautela, haja vista que essa profissão tem várias peculiaridades que…

. ,................................ 9. Aborto em caso de anencefalia ............................................. 10. Aborto social ou econômico................................................... 74 75 77 77 77 78 79 79 80 82 82 82 83 85 86 88 LESÃO CORPORAL .. . .. . ....... ......... ... . .. . ...... .......... .. ....... ............. .... ... ........ L Bem jurídico................... ................................................. ........ 2. Sujeitos : 3. Tipo objetivo ..............

verdade, utilizara um facão. Nem precisamos discutir sobre o direito de o réu mentir. In casu, o laudo de necropsia apontava lesões corto-contusas, caracteristicamente causadas por instrumento com corte e peso. Qualquer livro da matéria anota que tal lesão é causada por facão, machado ou foice, e não por um canivete. Tais noções primárias de Traumatologia Forense desmascarariam o réu em Plenário, se o acusador soubesse Medicina Legal. 1.2. ARMAS DE FOGO E SEUS PROJÉTEIS As…

“ressuscitar” direitos prescritos. O TST tem entendimento pacificado pela SDI no sentido de que o menor impúbere (ou seja, antes de completar 16 anos), tem o benefício da suspensão do termo inicial da prescrição, na forma do Código Civil. Pode ser conferida a tese no seguinte julgado: EMBARGOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - PRESCRIÇÃO - HERDEIRO MENOR. 1. O artigo 169, I, do Código Civil anterior, em vigor à época da propositura da ação, disciplinava que não corre…

quais, destacamos os artigos 165, 276, 277, 291, 296, 306, que passaram a ter a seguinte redação (BRASIL, 2008, a): Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. [...]…

indenização civil por delitos de natureza criminal, como calúnia, injuria e difamação (art. 95310 Código Civil de 2002), bem como a ofensa a liberdade (art. 95411 , Código Civil de 2002), a indenização por homicídio (art. 94812 , Código Civil de 2002) e lesão corporal (art. 951 13 , Código Civil de 2002). A responsabilidade civil introduziu uma natureza jurídica reparatória do dano moral vinculada à conduta do agente, gerando a obrigação de reparar o prejuízo causado a outra, entretanto,…

§§ 1º e 2º do art. 213 do CP, conforme transcrevemos a seguir: § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. A parte inicial do § 1º estabelece como circunstância qualificadora a lesão corporal grave sofrida pela vítima em decorrência do estupro. São consideradas…