Tese De Lesão Gravíssima

três fatos, as três condutas consistem em três ações voluntárias de pressionar a tecla do gatilho da arma de fogo, disparando-a em direção a outra pessoa. As conseqüências das três condutas, os resultados, são absolutamente idênticos nos três fatos: lesão do corpo do sujeito passivo. Em qual tipo legal de crime se ajusta cada um dos três fatos? Seriam três “lesões corporais”, dolosas, como definidas no art. 129 do Código Penal? Ou seriam três “lesões corporais”, culposas, de que trata…

homicídio e lesão corporal. Haverá concurso de crimes entre estupro e homicídio se ficar comprovado a existência do dolo no estupro e também no homicídio. Haverá a forma qualificada pelo resultado morte no delito de estupro quando a morte ocorrer a título de culpa. Preter deloso seria uma lesão com a morte, ou seja, a pessoa bate a cabeça e vem a falecer, ou seja, dolo e culpa é preter doloso. Dolo + dolo = concurso Dolo + culpa = preter OBS.: esta mesma regra vale para o…

Infração - gravíssima; (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006) 8) (CESPE/UNB/PRF/2002) Se o veículo referido no quinto tópico fosse uma Kombi com oito lugares para passageiros, um motorista habilitado na categoria B não poderia conduzi-lo, ainda que o transporte ocorresse somente em via urbana. Se o fizesse, cometeria infração…

mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, no LATROCÍNIO, temos: Art. 157, § 3o, in fine (PARTE FINAL[4]), o ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO GRAVE NÃO É HEDIONDO. APENAS SE RESULTAR MORTE (LATROCÍNIO). PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. Obs1: Dentre os PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL, temos o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE previsto na CONSTITUIÇÃO FEDERAL[5] e no CÓDIGO…

primeiro parágrafo, ou simplesmente com a ideia chave da opinião. Geralmente apresenta uma estrutura organizada em três partes: a introdução, na qual é apresentada a ideia principal ou tese; o desenvolvimento, que fundamenta ou desenvolve a ideia principal; e a conclusão. Os argumentos utilizados para fundamentar a tese podem ser de diferentes tipos: exemplos, comparação, dados históricos, dados estatístico, pesquisas, causas socioeconômicas ou culturais, depoimentos enfim tudo o…

art. 213 do CP, conforme transcrevemos a seguir: § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. A parte inicial do § 1º estabelece como circunstância qualificadora a lesão corporal grave sofrida pela vítima em decorrência do estupro. São…

275 de 7 de fevereiro de 2006, versa sobre os casos de motoristas sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. 1. Das Lesões Corporais na Direção de Veículo Automotor Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. Aumenta-se…

trabalho sofrido pela Reclamante está previsto na Lei 8.213/91, artigo 19, onde conceitua o acidente de trabalho como um exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício dos segurados referidos no artigo 11, VII, da Lei 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade do trabalho. No caso em questão o acidente ocorreu por falta de manutenção na máquina operada pelo Reclamante o…

ou redefinições relativamente a tipos penais ( como a omissão de socorro). Enfim, criminaliza ( também como infrações ou crimes)inúmeras condutas até então não criminalizadas nem como contravenções. Exemplo de infrações consideradas gravíssimas são: dirigir sem possuir carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir ( é também crime), com permissão para dirigir ou carteira vencida ou cassada, conduzir motocicleta sem usar capacete, avançar sinal vermelho de…

quem se assenhora desses bens adquire a propriedade dos mesmos, segundo art. 1.263 do Código Civil, portanto não comete crime nenhum; d) coisa perdida (res derelicta). Quando alguém se apropria dolosamente de coisa perdida por terceiro comete, em tese, o crime de apropriação de coisa achada (CP, art. 169, parágrafo único, II). Não se considerada perdida a coisa que simplesmente é esquecida pelo proprietário em local determinado, podendo ser reclamada a qualquer momento[2] (por exemplo:…