Tese De Defesa Do Advogado

PRÁTICA PENAL – FASE PRÉ-PROCESSUAL – DEFESA PRÉVIA DA LEI DE DROGAS (04) Publicado por Leonardo Castro em 05/10/2010 Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. Defesa Prévia da Lei de Drogas Fundamento: artigo 55 da Lei 11.343/06. Conceito: é a primeira manifestação da defesa após o OFERECIMENTO da denúncia. Na defesa prévia – assim intitulada pela Lei de Drogas -, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações,…

competência do JECRIM, o prazo será de 10 (dez) dias (artigo 82, § 1º, da Lei 9.099/95). Como identificá-la: o problema certamente dirá que o acusado foi intimado da sentença condenatória. Dica: se a peça for a apelação, haverá, sem dúvida alguma, teses preliminares a serem alegadas (nulidades, por exemplo). Importante: se a condenação for resultante de julgamento do Tribunal do Júri, caberá apelação quando: a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; b) for a sentença do…

qual a tese, qual o pedido etc. Após, inicie a feitura da peça. 4 - Durante a elaboração da peça e questões não utilize palavras repetidas. Cuidado para não repetir a mesma palavra no início de parágrafos próximos, como também no mesmo parágrafo. Cite artigos de lei e Súmulas, não bastando fazer constar seu conteúdo. 5 - Cuidado com os erros de grafia, acentuação e português. Eles podem levar à reprovação. 6 - Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o…

outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, cabe ROC, ao STJ. Teses e pedidos do ROC As teses e pedidos estão limitados ao que foi denegado. O pedido será sempre a concessão do HC ou MS. Na peça, o recorrente deve discorrer a respeito da violência ou coação ilegal à liberdade, na hipótese de HC, ou tratar sobre o direito líquido e certo lesado ou em risco, no caso de MS. Em HC, as teses não estão restritas à liberdade de forma direta, quando se faz necessária…

PENAL E PROCESSUAL PENAL – PRÁTICA PROFESSOR: PAULO SERGIO RIZZO 1) Em manifestação proferida em audiência criminal de instrução e julgamento, o juiz da Comarca de Baixo Guandu-ES, inverteu de forma tumultuária as fases do processo, prejudicando a defesa do réu. Você foi consultado para adotar uma medida judicial cabível para colocar o processo no seu curso normal. Indique a peça cabível, bem como o seu procedimento. 2) O Juiz de uma determinada comarca do Estado do Espírito Santo,…

o contraditório e a ampla defesa, e que a defesa seria imprescindível, mesmo em se tratando de citação ficta. Finalmente, o juízo coator decidiu que, diante da negativa da Defensoria em apresentar resposta à acusação, deveria ser indicado advogado conveniado para patrocinar os interesses do paciente. É contra resta decisão que ora se insurge o impetrante, posto que violadora dos direitos do paciente. DA GARANTIA DA AMPLA DEFESA. DO EXERCÍCIO FUNDAMENTADO DA DEFESA TÉCNICA. DA…

ativa nas colunas sociais do Rio de Janeiro, amante das festas e eventos noturnos em geral. O assassino teve como advogado de defesa o conceituado criminalista brasileiro Evandro Lins e Silva, que publicou o livro “A Defesa tem a Palavra”, contando como defendeu o réu confesso em seu primeiro julgamento. Doca se beneficiou com a tese do excesso culposo no estado de legítima defesa e o juiz fixou a pena de dois anos de detenção ao réu, concedendo-lhe o direito ao sursis. No livro, Lins…

essa decisão é irrecorrível e a defesa poderá impetrar HC com a finalidade de trancar o processo (art. 648, I, CPP). Advertência: para o STF e para o STJ, o recebimento da inicial não exige motivação, contrariando assim o entendimento doutrinário. C) Realização da citação: Citação é o ato de comunicação processual que informa ao réu que o processo começou e o convoca a apresentar defesa. Advertência: na OAB, se o réu foi citado e convocado a apresentar defesa, a peça será a…

Rodrigues Silva Mat.: 20903801 Curso: Direito Período: 9º noturno Data: 09/09/2013 Local: FÓRUM DA COMARCA DE LAGOA DO OURO/PE Processo: 00252-17.2012.8.17.0880 Juiz (a): Dra. Malu Marinho Sette Promotor: Dra. Elisa Cadore Foletto Advogado de defesa: Dr. André Luis Pedrosa Monteiro Réus: Manoel Gomes da Silva O presente júri tem como objetivo absolver ou condenar o réu acima citado, pelo crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos II c/c art. 14, inc. II ambos do CPB…

09/01/2012, pela manhã, a autoridade policial o encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado por Cleóbulo. Vinte dias se passaram sem que o Ministério Público tivesse oferecido a denúncia. Diante dos fatos apresentados, Cleóbulo procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula…