Tese Da Proteção Social

DE NORMALIZAÇÃO: normas da ABNT para apresentação de trabalhos científicos, teses, dissertações e monografias atualização fevereiro 2004 APRESENTAÇÃO A Biblioteca da PUC Minas com este trabalho vem suprir as necessidades da comunidade acadêmica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na produção de textos, seja para apresentação de trabalhos exigidos pelas disciplinas, seja para defesa de teses e dissertações. São muitas as normas da área de documentação…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOÇÕES GERAIS A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistências sociais. Em tese, podemos dizer que a previdência fornece benefícios a saúde, fornece serviços e a assistência. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou…

seu inicio. Apoiando-se nas teorias de Marx pretende-se na explicação de TESE, ANTÍTESE e SÍNTESE. Veremos como se dá a acumulação original do capital, a sua gênese histórica e a relação distante entre o salário pago e o valor do trabalho produzido – MAIS-VALIA. Finalmente faremos uma reflexão sobre as consequências do capitalismo e as relações sociais, sendo que ao se posicionar ideologicamente o profissional de Serviço Social poderá eleger o modo de compreender a sociedade e o homem…

ANTONIO IVORI DE AVILA DO PPCAAM – PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUA INFLUÊNCIA NA VIDA DO ADOLESCENTE INFRATOR PATO BRANCO-PR SETEMBRO/2013 ANTONIO IVORI DE AVILA DO PPCAAM – PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUA INFLUÊNCIA NA VIDA DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de pesquisa apresentado

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. INTODUÇÃO 1. GENERALIDADES A redução da exclusão social é o maior desafio para a Humanidade, juntamente com a garantia do gozo dos direitos fundamentais para a população marginalizada. O Brasil possui uma das piores concentrações de renda do mundo, e isso se estende deste a formação da Nação, não sendo somente um dado assustador atual. Além disto, a crise do Welfare State…

verificação; 10 Nulla probatio sine defensione (não há prova sem ampla defesa) – corresponde ao princípio do contraditório ou da defesa, ou da falseabilidade. O garantismo foi idealizado por Ferrajoli no intuito da proteção dos menos favorecidos em uma sociedade, visando a uma melhor proteção das classes menos privilegiadas contra a arbitrariedade do Estado. Entende ele, com razão, que as classes menos privilegiadas socialmente, ou seja, aquelas em precárias condições de educação, de…

enfrentado, pois demanda a adequada compreensão acerca do papel de cada um dos diversos “atores” que devem intervir no caso, que precisam “somar esforços” na busca da solução que melhor atenda aos interesses das vítimas (no que diz respeito à sua proteção e amparo, que devem ser também estendidos às suas famílias) e da própria sociedade (através da rápida e eficaz responsabilização dos agentes, de modo que não continuem a praticar atos semelhantes). Em muitos casos, no entanto,…

políticos com representação no Congresso Nacional; organizações sindicais; entidades de classe; associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano. 1.1. Direito Líquido e Certo O mandado de segurança tem por objeto a proteção de direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, não amparados por habeas corpus e habeas data. O direito líquido e certo é aquele direito provado de plano, via prova documental. Por isso não se admite dilação probatória. A…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP CAMPUS MOSSORÓ ESCOLA DA SAÚDE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Clarisse Rebouças de Souza Jackeline Gilcienia Duarte Sena Laizy Michelly Ferreira Hipólito Sabrina Fernanda de Souza Goes Sonia Sonieide Cabral da Silva¹ Thiago Costa² O PROCESSO DE TRABALHO E SAÚDE DE TRABALHADORES GARIS COLETORES DE LIXO. 1 RESUMO No passado, as mercadorias eram…

honestere (vive honestamente), alterum nonlaedere ( não prejudique ninguém) e suum cuique tribuere (dê a cada um o que lhe é devido)".[5] A dignidade da pessoa humana, esta ligada à moralidade, valores inerente à pessoa humana. A responsabilidade social se funde com estes direitos fundamentais. Para se ter dignidade, o cidadão necessita participar, estar incluso na sociedade, dentro dos padrões básicos para suprir suas necessidades, ter cidadania, ter seus direitos preservados. Hoje,…