Tese Da Proteção Social

de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco. Considerando-se a situação descrita, qual dos princípios do Direito do Trabalho rechaça a tese sustentada pelo banco? a- Princípio da condição mais benéfica. b- Princípio da norma mais favorável. c- Princípio da continuidade da relação de emprego. d- Princípio da primazia da realidade sobre a forma. e- Princípio da…

houve uma relevante significância na inserção da Assistência Social como política pública dentro da Seguridade Social brasileira. O texto abordado busca-se avançar em algumas teses relativas ao caráter de seletividade da proteção, que mostra um hiato e uma segmentação dos direitos sociais, considerando uma nova dimensão analítica dos fatos. Assim, procura-se contribuir, para a desnaturalização de uma noção positiva do direito social e das técnicas gerenciais, inserindo-as no âmbito da política

público. Direito administrativo. Princípio da legalidade. Sumário: 1 Explicação necessária - 2 Origem do princípio e sua aproximação com a idéia de bem-comum - 3 A idéia de bem-comum na Idade Média - 4 As teses contratualistas e o triunfo do individualismo - 5 A luta pelo bem-comum no Estado Social de Direito - 6 O princípio da supremacia do interesse público no direito administrativo - 7 O princípio da supremacia do interesse público na concepção neoliberal - 7.1 Observação necessária -…

Racismo A afirmação e a defesa da tese da desigualdade biológica das raças humanas constitui a essência do racismo. Os racistas consideram o raça branca como superior e as outras raças como a negra e a amarela como inferiores. Os racistas confundem os conceitos de raça e nação, no entanto, a raça é um conceito biológico enquanto nação é sociológico. O nível cultural não depende das características sociais, mas é determinada pelos fatores econômicos e sociais. O pensamento…

1 INTRODUÇÃO O Direito, como fenômeno social, acompanha a evolução da sociedade em que se insere. Com a progressiva complexidade das relações sociais, há também um constante esforço de adaptação na teoria jurídica, sobretudo na teoria geral e na filosofia do Direito, a fim de caminhar em sintonia com as mudanças. O Direito Previdenciário, ramo jurídico de direito público regulador da previdência social, não foge à regra: sofreu profundas alterações no decorrer de sua história. De…

Entre as soluções para um problema tão complexo está o reconhecimento da condição de sujeitos de direitos às crianças e aos adolescentes, bem como, o próprio crescimento nos níveis de controle a participação social nas políticas públicas (CUSTÓDIO, 2008). Neste sentido, a Doutrina da Proteção Integral, deve servir de base ideológica de resistência em defesa de crianças e adolescentes, inclusive e principalmente aqueles em conflito com a lei. Sem deixar de dividir a responsabilidade com a…

aconteceu após a edição do CDC, dando cumprimento aos arts. 5º, XXXII e 170, V, da CF/88, além do art. 48 das Disposições Constitucionais Transitórias. Em um país democrático e em desenvolvimento, imprescindível a implantação de um sistema jurídico de proteção ao consumidor. É o que nos diz Rosário Ferrara: Non è ingiustificato quindi affermare Che il problema della protezione giuridica dei consumatori è, probabilmente, uno dei nodi giordiani delle società contemporanee a democrazia…

Tema 1 Preleções sobre a Gênese do Serviço Social Professora Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia A Pesquisa • Três décadas de estudos sobre a gênese, natureza e especificidade do Serviço Social brasileiro sob a ótica de duas teorias antagônicas. • Que fundamentam a origem do Serviço Social como profissão. Duas Teorias Antagônicas • Perspectiva Indigenista ou Evolucionista. • Perspectiva Histórico-crítica. Perspectiva Endogenista ou Evolucionista • Profissionalização das “formas anteriores”

rediscussão das velhas teses de Malthus sobre os perigos do crescimento da população mundial. A tese do Crescimento Zero era um ataque direto às teorias de crescimento econômico contínuo propalados pelas teorias econômicas. O relatório teve repercussão internacional, principalmente, no direcionamento do debate caloroso que ocorreu, no mesmo ano de 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. De maneira sucinta, as teses e…

Mota1 Serviço Social e Seguridade Social: uma agenda recorrente e desafiante Resumo: O artigo enfoca as tendências da Seguridade Social brasileira nos anos 2000 para fazer uma análise política dessa Política. Discorre sobre o protagonismo da área do Serviço Social nas discussões sobre o assunto, afirmando que a seguridade social é parte da agenda política da profissão. Recupera as transformações recentes na Seguridade Social brasileira, destacando a expansão da assistência…