Tese Da Proteção Social

bem-estar social corresponde a um padrão de provisão social, mais precisamente “[...] o modo combinado e interdependente como o bem-estar é produzido e distribuído entre Estado, mercado e família, ao qual se soma um quarto componente, genericamente denominado terceiro setor, ou seja, as organizações não-governamentais. Essa combinação se deu de forma variada entre os países, correspondendo a diferentes modelos de proteção social que vai do social-democrata onde o Estado de bem-estar…

do recurso inominado que a Advocacia Geral da União (AGU) fez em resposta a um segurado da previdência social, dos vários nesta situação, que preiteiam uma melhoria do benefício mensal, já que foram obrigados a retornarem ao mercado de trabalho. Tal analise é feita quanto da falta de conhecimento do instituto da desaposentação por parte da Advocacia Geral União (AGU) buscando defender uma tese através da qual não sobrevive a uma analise quanto aos argumentos apresentados. Parte-se dos…

8.3 BEM DE FAMÍLIA LEGAL A Lei 8.009/1990 traça as regras específicas quanto à proteção do bem de família legal, prevendo o seu art. 1.º que “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas na lei”. Trata-se de importante norma de ordem

degradação ambiental. Aqueles sugerem, geralmente, a redução da liberdade de mercado como maneira de garantir a preservação ambiental. De outro lado, estão os defensores incondicionais do livre comércio, que contrariam a posição anterior, afirmando que a proteção dos mercados domésticos é que contribui para a degradação ambiental, ao passo que a liberalização representa uma oportunidade de preservação. Por último, uma corrente com posição intermediária, onde reconhece que a liberalização…

Juliano Rinck- UNINOVE 1 Gerações (/Dimensões) de Direitos1 Liberdade (positivação) Igualdade (Generalização) Fraternidade (Internacionalização) Fruto das Revoluções Liberais Burguesas do século XVIII Fruto das reivindicações sociais da Revolução Industrial do Século XIX Fruto do movimento internacional pós Segunda Guerra Mundial, no contexto do Estado Democrático de Direito, no âmbito de uma sociedade hipercomplexa. Principais Documentos: Principais…

Politica Social II A Proteção Social Básica é voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos. O município assumem a gestão da proteção social básica, responsabilizando-se por organizá-la, ofertando programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários. A Proteção Social Especial é voltada à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, tendo por base

DE SERVIÇO SOCIAL DÉBORA ALMEIDA POLÍTICA SOCIAL SALVADOR 2013 Débora Almeida Resumo acadêmico, elaborado como requisito para avaliações do Componente Curricular Política Social, ministrado pela Docente Josimara Delgado. SALVADOR 2013 INTRODUÇÃO Nesse resumo serão abordadas as relações existentes entre o trabalho e seu valor; a questão social e suas expressões na realidade social bem como a

e evolutiva, em tese individual, social e intergeracional, todos incumbidos como meios difusos totalmente e integral ao patrimônio da humanidade e como fator constitucional a sua preservação, sendo que é dever do estado a sua manutenção e defensão, sendo como Lei fundamental e direitos fundamentais as mesmas reconhecem como a única forma de dignidade humana “posterior” e uma vida digna com qualidade como fator decisivo a total ou parcial preservação dos recursos naturais em tese a…

2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO NOME EMPRESARIAL 2.1 Considerações iniciais Preliminarmente, cumpre esclarecer que a expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela…

ao crime organizado, o delito pode ser melhor observado a partir do fim da Guerra Fria, com o fenômeno da globalização. O crescimento vertiginoso desta criminalidade, violadora dos direitos humanos, tem como complemento aos sistemas internos de proteção, o Tribunal Penal Internacional. No Brasil, o tipo penal está previsto no Código Penal, em legislações extravagantes, como Estatuto da Criança e Adolescente, não se olvidando das Leis 11.106/2005 2 12.015/09 e da Emenda…