Tese Da Proteção Social

A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento do Direito Civil Brasileiro e, por isso, não nos cansamos de pregar a prevalência de um Direito Civil amparado na proteção da pessoa, distanciado de uma visão anterior, que era essencialmente patrimonialista.3 Aqui, essa visão…

Instituto Politécnico de Portalegre Escola Superior de Educação de Portalegre Curso de Serviço Social 2º Ano – Regime Diurno Unidade Curricular: Observatório Docente: Luísa Panaças e Julieta Feliz Orientadora: Hermenegildo Correia Portefólio de Observatório: Abandono Escolar Discente: Telma Corina Nóbrega Freitas, nº14307 JUNHO 2012 É impossível reformular a escola sem se trabalhar ao mesmo…

“ Estado e Politicas (Públicas) Sociais” Para uma melhor compreensão e avaliação das políticas públicas sociais instauradas por um governo, é preponderante perceber a conceção do Estado e de Politica Social que são fundamentais nas ações de programas de intervenção. O objetivo deste texto é juntar elementos que sejam fundamentais para uma melhor compreensão desta relação, dando enfase a autores que se aproximam de uma versão marxista e neoliberal. Aprofundando mais o tema, é fundamental

constituiu numa tese de doutorado submetida à Universidade de York, Inglaterra em 2002 (SAMPAIO, 2002). A área de estudo foi o Corredor Cultural, trecho do Centro do Rio mais afetado pela subutilização de edificações. Dentro do Corredor Cultural selecionou-se um grupo de edificações para se quantificar por amostragem as áreas subutilizadas e coletar dados dos usuários. Foi feita a escolha de três quadras com a maior concentração de edificações protegidas em cada uma das subáreas de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Centro de Educação à distância SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL GREICYENE TEÓFILO LEORNE PIRES RA:7938702381 MARIA GLEICIANE TEIXEIRA MAGALHÃES RA: 407454 ROSIANE PRACIANO DE FARIAS RA:418450 CONHECENDO OS DIREITOS ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROFESSORA: LAURA SANTOS Itapipoca, 15 de Abril de 2015 Conceito de tributo e da natureza jurídica das contribuições.

INTRODUÇÃO Sob a luz dos princípios constitucionais, que evidenciam-se como dever inderrogável do Poder Público, e analisando o vídeo indicado, que embasa este trabalho, foram escolhidos três momentos do mesmo que ferem os Direitos da Ordem Social previstos pela nossa Constituição Federal de 1988. Discorreremos sobre os temas escolhidos, sendo eles: as considerações relativas à saúde que, de acordo com o artigo 196 da CRFB, é um direito de todos e um dever do Estado; o…

Augusto Cançado Trindade fala sobre a indivisibilidade desses direitos. Ao se defender o historicismo dos direitos humanos, nos moldes em que faz Bobbio, valoriza-se a percepção dos direitos como algo dinâmico que é construído junto das mudanças sociais. Na verdade, defende-se uma visão sociológica do direito que, por nascer na e se dirigir à sociedade, não pode ter seus princípios e tutelas dela desvinculados. Com essa perspectiva é possível identificar o relativismo dos direitos…

histórica sofrida” (FCP, 2007). Em geral, os quilombos mostram um relativo grau de isolamento geográfico e manifestações culturais que guardam forte relação com o passado. No Brasil contemporâneo há um intenso debate em andamento sobre os determinantes sociais da saúde, no âmbito do qual a saúde da população negra é um tema de destaque na interface entre raça, etnicidade e saúde. Dentre as temáticas destacam-se: saúde da mulher, gênero, sexualidade e direitos reprodutivos, violência,…

O Serviço Social existe há 66 anos na Previdência Social, sendo regulamentado pela lei 8.213/91 em seu art. 88, também está regulamentado pelo decreto 3048/99, art. 161 e pela Orientação Interna 103 INSS/DIRBEN de 05 de outubro de 2004. Objetiva prestar ao beneficiário orientação e apoio na solução dos problemas pessais e familiares e à melhoria de sua inter-relação com a previdencia social, para a solução de questões referentes a benefícios, bem como, quando necessário, à obtenção de…

inúmeras fases, cada uma com seus pontos negativos e positivos, e suas peculiaridades. A evolução histórica dos direitos inerentes à pessoa humana é lenta e gradual, da mesma maneira que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, econômicas, sociais e jurídicas também são. Os direitos fundamentais, não são reconhecidos ou construídos todos de uma vez, mas sim conforme a própria experiência da vida humana em sociedade, sendo assim, para entender seu significado atual, eliminar…