discursiva II
A Proteção Social Básica é voltada à prevenção de situações de riscos pessoal e social, fortalecendo a potencialidade das famílias e dos indivíduos.
O município assumem a gestão da proteção social básica, responsabilizando-se por organizá-la, ofertando programas, projetos e serviços socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários. A Proteção Social Especial é voltada à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, tendo por base o território, de acordo com sua complexidade, respeitada a diversidade regional e local.
De acordo com a NOB/SUAS, a Proteção Social Especial tem por direção:
a) proteger as vítimas de violências, agressões e as pessoas com contingências pessoais e sociais, de modo a que ampliem a sua capacidade para enfrentar com autonomia os reveses da vida pessoal e social;
b) monitorar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou sua reincidência;
c) desenvolver ações para eliminação/redução da infringência aos direitos humanos e sociais. Este campo de proteção na assistência social se ocupa das situações pessoais e familiares com ocorrência de contingências/vitimizações e agressões, cujo nível de agravamento determina seu padrão de atenção. A proteção Social Especial se divide em Média e Alta Complexidade.
Competencia
A visita social realizada no estudo de caso atende os princípios básicos para a realização de uma boa visita domiciliar uma vez que não existem indícios de quebra de ética profissional e houve respeito para com os integrantes do caso. Onde a família foi orientada de forma adequada sobre os tramites de adoção da menor de questão.
O caso norteador relata a realização de duas visitas sociais onde uma foi realizada em maio de 2007 orientando a família de como proceder para regularizar a adoção da menor. Uma outra visita de julho de 2007 relata que a família já está com a termo de compromisso de Guarda de Menor o que demonstra a preocupação da família com a