Tese Da Proteção Social

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo o estudo do Instituto da Desaposentação e seus aspectos controvertidos, sendo que tal estudo ante a falta de previsão legal expressa acerca de tal tese, passará a ser direcionado observando em especial o posicionamento da doutrina e da jurisprudência. Para a manutenção do sistema previdenciário há a necessidade de contribuição dos seus filiados, que devem arcar com as prestações até que obtenham o beneficio correspondente a sua…

“Todo homem nasce original e morre plágio”. O Direito Autoral não exige novidade absoluta, mas apenas originalidade, visto que o criador recebe influências do contexto histórico social em que vive. Já podemos afirmar com segurança: não existe plágio de idéias, porque as ideias em si não são objeto de proteção (LDA-98, art. 8º, I). Elas são inapropriáveis, têm “trânsito-livre”, pertencem a todos, são da coletividade. A forma dada às ideias, contudo, é pessoal. Não se…

Gerais O fundamento da relação jurídico-previdenciária assenta-se na proteção social, que deve ser prestada ao cidadão e a seus dependentes, quando forem colhidos por contingências sociais, que inviabilizam a continuidade da vida com dignidade. Risco Social Segundo Feijó Coimbra: “ Risco é evento futuro e incerto, cuja verificação independe da vontade do segundo”. A legislação social voltou-se inicialmente para a proteção de determinados riscos, cuja ocorrência traria desfalques…

INTRODUÇÃO Em meados dos anos 80, como resposta à crescente onda de criminalidade mundial, o alemão Gunther Jakobs, elaborou sua tese sobre um direito penal que, segundo ele, poderia trazer maior conforme à sociedade, garantindo a atuação estatal em um modelo que apregoa ser o ideal para combater o agente transgressor que insiste em manter-se longe das normas estatais. A referida tese, nomeada de direito penal do inimigo, pugnava pela aplicação de normas mais severas, com a conseqüente…

interlocutor à posição do enunciador; prossiga com o desenvolvimento em que as concepções sugeridas na introdução sejam expandidas e comentadas; encerre-se com uma conclusão em que as informações apresentadas no desenvolvimento sejam reunidas em torno da tese prenunciada na introdução. Introdução A introdução, como o próprio nome sugere, tem como finalidade conduzir o leitor para dentro do texto, situá-lo, apresentando-lhe as intenções daquela dissertação. Para isso, espera-se…

Análise da Crise do Feudalismo a partir da ótica de Henri Pirenne Texto: PIRENNE, Henri. História econômica e social da Idade Média. Trad., 4 ed., São Paulo: Mestre Jou, 1968, caps. II e VI Divisão do trabalho: 1. Contexto histórico 2. Tese do autor 3. Estruturação do texto 4. Comparação com outros autores 5. Conclusão 1. Contexto histórico 1.1. Renascimento do comércio 1.1.1. Antecedentes 1.1.1.1. Dominação islâmica do mar mediterrâneo; com isso, portos foram…

importantes do conflito analisado; Fundamentação de uma tese; Aplicação da norma. O direitocompõe-se de três dimensões: FATO Narração dos fatos juridicamente importantes Um fato nunca é isolado, mas um "conjunto de circunstancias"; . Interindividual que envolve interesses básicos parao homem e que por isso enquadra-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica; É o acontecimento social referido pelo Direito objetivo VALOR Defesa de uma tese por meio de…

mesmo. Sem sucesso. Com isso, se iniciou o movimento grevista, e em primeiro momento tentam tornar o movimento maior, atacando outras minas forçando a parada da mesma, para o movimento se generalizar. Em defesa das minas, guardas são postos para proteção das mesmas e em um confronto entre grevistas e guardas, Maheu é morto. Na medida que veem que a greve não surte efeito e que as condições só pioraram, os grevistas acabam por se desvinculando do movimento e aceitam as reduções…

entre eles, resultando duas teses antagônicas: I – Há primazia do casamento, concebido como o modelo de família, o que afasta a igualdade entre os tipos, devendo os demais (união estável e entidade monoparental) receberem tutela jurídica limitada; II – Há igualdade entre os três tipos, não havendo primazia do casamento, pois a Constituição assegura liberdade de escolha das relações existenciais e afetivas que previu, com idêntica dignidade. O principal argumento da tese I, da…

magistrado teve por fundamento norteador o principio da intervenção mínima, onde versa, que o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social, se realmente necessário e eficaz, em relação aos demais ramos do Direito, orientando o poder incriminador do estado e preconizando que o crime só é legitimo, construindo-se meios necessários para a proteção de bens jurídicos relevantes. Portanto o Direito Penal não pode ser utilizado como mecanismo de resolução de ilícitos civis,…