Tese Conciliação

Conflitos Trabalhistas Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo Plano de Ensino – Introdução aoEMENTA Direito Processual do Trabalho; Solução dos conflitos trabalhistas: Comissão de Conciliação Prévia; Do Judiciário Trabalhista: organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência: competência em razão da matéria e da pessoa; competência funcional;…

julgador com as partes e advogado de maneira célere, dispensa do rigor formal, colheita da prova, proposta de conciliação, etc. ii) concentração dos atos: audiência UNA. Apenas alguns juizados fazem, pois hoje os juizados tem uma equipe de conciliadores que vai fazer com que o juiz atue apenas quando realmente necessário. Então, muitos juizados fazem uma cisão, dividindo entre conciliação e instrução. iii) identidade física do juiz: se tudo é tratado na audiência, é óbvio que é o juiz…

soluções, sendo elas meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 1 CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS Segundo a Corte de Haia, “conflito ou litígio internacional é todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesse entre dois Estados”. Vale ressaltar, que as organizações internacionais também são sujeitos do direito internacional, portanto, os conflitos nem sempre serão só entre os Estados. Quanto à materialidade,…

IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Hoje, existe entendimento consolidado no sentido de que o juiz não é obrigado a enfrentar todas as teses, desde que esteja suficientemente demonstrado aquilo que formou seu livre convencimento. Esse dispositivo acabou com esse entendimento, pois estabelece que todos os argumentos relativos à tese devem ser enfrentados pelo juiz, não importando quantos sejam. Isso…

disponibilizados pela instituição organizadora da prova. Algumas questões contém também comentários feitos pelo Professor Henrique Correia. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO Comissão de Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes…

A TRANSAÇÃO PENAL E A CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Guilherme Rodrigues BATALINI1 RESUMO: Os Juizados Especiais Criminais, já instituídos em vários países do mundo visam atuar em causas penais de menor potencial ofensivo, buscando a desburocratização e a eliminação do excesso de formalidade, duas de suas ferramentas mais utilizadas para acelerar o acesso à justiça e descongestionar a atuação do judiciário são a conciliação entre as partes e a transação penal, que…

vigente, dessa maneira, segundo lição de Santos (2009, p. 38), não obstante a diversidade doutrinária do pluralismo jurídico, o denominador comum a estas correntes consiste na negação do Estado como fonte única e exclusiva do direito positivo e a da tese da existência de uma hierarquia qualitativa entre os diversos ordenamentos. Ressalte-se que o pluralismo jurídico não surgiu apenas com o fim imotivado de contrapor a doutrina do monismo jurídico, mas, deve-se ter em mente que a…

empregador, mediante salário. Posteriormente, caracteriza-se, especificamente, os casos a seguir: Estável decenal (art. 492 da CLT); os diretores de cooperativas (art. 55 da Lei n. 5.764/71); os membros, eleitos pelos empregados, de comissão de conciliação prévia (art. 625-B da CLT) e os representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS (art. 3º, §9º da Lei n. 8.036/90) ou no Conselho Nacional de Previdência Social (art. 3º, §7º da Lei n. 8.213/91 c/c art. 301 do Decreto n. 3.048/99).

incidente de resolução de ações repetitivas deverá ser julgado no prazo de 12 meses, e desfrutará de preferência legal, salvo os processos de habeas corpus. -O relator do recurso pode suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas. -A tese jurídica adotada na decisão do incidente de resolução de demandas repetitivas será aplicada tanto aos casos já ajuizados quanto às ações supervenientes. -Descumprida a decisão do incidente de resolução de demandas repetitivas, caberá…

breves esclarecimentos sobre sua competência, de forma a restar clara as hipóteses em que determinada demanda poderá prosseguir no rito simplificado dos Juizados. O Art.3º da Lei 9099/95 determina que: O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I – as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II – as enumeradas no Art.275, II do Código de Processo Civil; III – a…