Territorio Dallari

homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação de mando e coerção (Malberg); sob o prisma constitucional é pessoa Jurídica territorial soberana (Biscaretti di Ruffia); na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito publico interno (apud Bastos,2002,p.44). Os autores entendem que, para se caracterizar um Estado é necessário a existência de três elementos básicos, que são, povo, território e soberania. A População ou povo e o território, são…

44. O TERMO POVO TEM CIDO USADO PARA SE FALAR DAS PESSOAS DE UM DETERMINADO TERRITORIO, CIDADE E ESTADO. NAÇÃO É USADA NO SENTIDO DE POVO. O TERMO NAÇÃO ADQUIRIU FORÇA NA REVOLUÇÃO FRANCESA, USADO PARA TUDO QUE SE TRATA-SE DO POVO. O DERIVADO DE NAÇÃO SERIA NACIONALIDADE. MAS SEGUNDO O AUTOR NAÇÃO NÃO TEM SENTIDO DE POVO. 45. DURANTE O INICIO DO ESTADO MODERNO, ONDE A MONARQUIA ABSOLUTA AINDA COMANDAVA, FOI SE ESPALHANDO O TERMO CIDADÃO E ISSO AJUDOU QUE O CONCEITO POVO SE AMPLIASSE.…

e Essência CONCEITOS (múltiplas definições): O ESTADO - Jellinek: “corporação territorial dotada de um poder de mando originário”; - Kelsen: “ordem coativa normativa da conduta humana”; - Dallari: “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado num determinado território”. Ciência Política - Prof. Diego Beal Origem do Estado FORMAÇÃO DO ESTADO Inclusão do vocábulo “Estado” na literatura – Maquiavel, 1513, “O Príncipe”: “ Todos os estados, todos os domínios que

patriarcal; . Teoria da força (homo homini lupus – Thomas Hobbes); . Teoria contratualista (Hobbes e Rousseau); . Teoria histórica: Estado = produto do desenvolvimento natural de uma determinada comunidade, estabelecida em um determinado território. - Da tutela do Estado, o homem não se emancipa jamais. O Estado o envolve mesmo antes de seu nascimento, protegendo os direitos do nascituro, e até depois de sua morte, na execução de suas últimas vontades. - O Estado é a…

Ciência Política Para que o Estado Democrático de direito seja concretizado é necessário que seus representantes sejam escolhidos de maneira justa.  Sufrágio: Direito e função concomitantemente. Direito público subjetivo e função social. Dallari (2012, pag. 183). No dizer de Morais (2011, pag.242): É um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal. Ciência Política a)Sufrágio universal:

contíguos (próximo), distintos, mas interdependentes (dependem um do outro), do sistema social em sua complexidade e em sua articulação interna” – Bobbio. * Noção de poder: energia que anima a existência de uma comunidade humana num determinado território, mantendo-a coesa e solidária; faculdade de tomar decisões e impor a vontade. “O poder corresponde à habilidade humana de não apenas agir, mas de agir em uníssono, em comum acordo. O poder jamais é propriedade de um indivíduo;…

comum atualmente, havendo por tal motivo um interesse prático bem maior nesse estudo, bem como a possibilidade de presenciarmos a ocorrência de muitos fenômenos ilustrativos da teoria. Temos duas formas: a) Fracionamento do Estado. Uma parte do território de um Estado se desmembra e junta a outro Estado, constituindo um novo Estado. b) União do Estado. Quando desaparece o Estado preexistente implicando a adoção de uma Constituição comum, portanto dois ou mais Estados se unem compondo…

mesmo contra sua própria vontade. Ele é obrigado a seguir os ditames do Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania Os Elementos Constitutivos do Estado: Os elementos do Estado são 3: povo ou população, o território e o governo. Alguns autores também citam a soberania como o quarto elemento constitutivo do Estado porém para os demais a soberania faz parte do governo. I. Povo: o povo é…

em sua eficácia. Dallari (2012, pag. 216). a) Sistema de freios e contrapesos (funções típicas e atípicas): se exterioriza nos atos que o Estado pratica: 1. Atos Gerais: Regras gerais e abstratas (leis). Somente o Legislativo os pratica. Ciência Política 2. Atos Especiais: Efetivação da regras. Somente o Executivo teria atribuição. Obs: O Poder Judiciário só agiria quando houvesse abuso ou excesso pelo Executivo, já que por essa teoria nunca o Legislativo erraria. Dallari (2012,…

Tomando por base as conclusões de teóricos como DALLARI, CALMON, JELLYNEK entre outros, Pasold busca teorizar sobe a origem do Estado bem como a definição, o mais precisa possível, desse sistema de organização política e social e acaba por concluir, em linhas gerais, que toda e qualquer explicação sobre a origem do estado é carregada de especulações. Mergulhado nesse ambiente de especulação, lançando mão das teorias de JELLINEK, Pasold enumera os tipos históricos fundamentais de…