ciencia politica

Ciência Política
1. Separação de poderes e as funções do Estado (divisão de tarefas estatais, de atividades entre distintos órgãos autônomos. Teoria de Montesquieu, Século XVIII, que a usou para afastar a possibilidade do poder ficar nas mãos de uma só pessoa e esta vir a ser arbitrária.
Visa a garantia da perpetuidade do Estado Democrático de direito. Morais (2011, pag. 425).
Daí a existência da independência entre os poderes, mas com mecanismos de controles recíprocos.
Ciência Política
Para Morais (2011, pag. 428):
Lembremo-nos que o objetivo inicial da clássica separação das funções do Estado e distribuição entre os órgãos autônomos e independentes tinha como finalidade a proteção da liberdade individual contra o arbítrio de um governante onipotente.
Hodiernamente, além de proteger o cidadão e dá limites ao e Estado, objetiva torná-lo mais eficiente.
Na Constituição Federal de 1988 a Separação de funções está estampada no Art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” Ciência Política Evolução da ideia de Separação de poderes:
1. Aristóteles: entendia que as atribuições deviam ser repartidas, para evitar a tirania.
2. Teoria desenvolvida do século XIV, em 1324, por Marsilio de Padua, em Defensor Pacis: Distinção entre Executivo e Legislativo.
3. O príncipe, de Maquiavel, do século XVI: Três poderes, concentrados nas mãos do imperador e o Judiciário independente. Ciência Política
4. Teoria do século XVII, de Locke: Acreditava em 4 funções: Legislativa, Executiva, Federativa e o poder de fazer o bem público sem se subordinar as regras.
5. Montesquieu, na obra: “Do Espírito das Leis”, de 1748: Presença dos três poderes para garantir as liberdades individuais e limitar o poder do Estado, sem pensar em sua eficácia. Dallari (2012, pag. 216).
a) Sistema de freios e contrapesos (funções típicas e atípicas): se exterioriza nos atos que o Estado pratica:
1. Atos Gerais: