Termos Jurídicos

Sociedade de Ensino e Cultura de Ilha Solteira S/C Ltda. Grupo Universidade de São Paulo Rodrigo Pereira da Silva A diferença de eficácia e ineficácia do Negócio Jurídico, suas fundamentações no Código civil e qual aplicação na relação do mandato de representação. 3º Termo do Curso de Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Antônio Aparecido Moro Junior Ilha Solteira - SP 2015 Sociedade de Ensino e Cultura de Ilha Solteira S/C Ltda. Grupo Universidade de São Paulo

o objeto e o vínculo jurídico. Detalhando, os sujeitos são ativos e passivos, o primeiro é o titular do interesse que virá a ser satisfeito e o segundo é quem tem o dever específico de efetuar a prestação. Na relação obrigacional o seu único objeto é a prestação, que consiste numa ação (tanto do credor quanto do devedor) de dar, fazer ou não fazer. A prestação deve ser determinada ou, no mínimo, determinável, para que possa ser exigida. Por sua vez, o vínculo jurídico é a garantia de…

Semana de Aula 9 Tema DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Conceituar e classificar os negócios jurídicos • Fornecer noções substanciais a respeito dos os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. • Estabelecer a conceituação do instituto da representação. • Enumerar e distinguir os elementos essenciais e acidentais dos negócios jurídicos. Estrutura do Conteúdo DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. Negócio jurídico (conceito e…

doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R: HOUVE NEGÓCIO JURÍDICO PORQUE ESTÃO PRESENTE OS REQUISITOS DO PLANO DE EXISTÊNCIA. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R: NEGÓCIO JURÍDICO INTERVIVOS, GRATUITOS E NÃO SOLENE. 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? R: DEPENDENDO OU NÃO DO CÓDIGO…

MATERIAL DE APOIO II PLANO DE EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO O prof. Antonio Junqueira de Azevedo (USP) diz que neste terceiro plano estuda-se a eficácia jurídica do negócio e os elementos que interferem nesta eficácia. São eles: condição, termo e modo (ou encargo). 1 – CONDIÇÃO 1.1. Conceito Trata-se de um elemento acidental do negócio jurídico, consistente em um acontecimento futuro e incerto que subordina a sua eficácia jurídica. O negócio torna-se “condicional”.…

Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no ato…

Do Negócio Jurídico I. Fato jurídico em sentido amplo - Conceito: É todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. - Espécies: a) fatos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito): - ordinários - extraordinários b) fatos humanos (atos jurídicos em sentido amplo): - Atos lícitos: a) ato jurídico…

servem para analise minuciosa e cientifica do contrato, uma vez que permite a dissecação dos seus elementos de constituição, os pressupostos de validade e os fatores que eventualmente inferem na sua eficácia jurídica. Palavra-chave: Contrato, negócio jurídico, eficácia dos contratos. Abstract Everything has already been developed as a plane of existence, validity and effectiveness of the business is perfect and directly applicable to the contracts, because this is a kind of main…

Negócio Jurídico Em primeiro lugar, há de se fazer algumas considerações a respeito do fato jurídico, ato jurídico e, somente após, do negócio jurídico. 1. Fato Jurídico: é uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex. decurso do tempo – prescrição) ou extraordinário (ex. catástrofe gera morte de alguém, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jurídico – fato jurídico). 2. Ato Jurídico a. “lato senso”: é toda manifestação de vontade…

Os nomes jurídicos do amor Hélio Cardoso de Miranda Júnior Em qualquer sociedade, as alianças são reguladas por regras. Laços de parentesco e trocas materiais/comerciais são sempre alvos de regulamentações e prescrições que visam a ordenar o circuito humano do pertencimento, do reconhecimento, do desejo e do gozo. Em nossa sociedade, o Estado desempenha esta função com maior autoridade, mesmo que consideremos ainda o peso da tradição, dos costumes e da religião. Devemos considerar…