Termos Jurídicos

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROF.: Francisco de Sousa Vieira Filho ANO: 2013/1 SEMESTRE: TURMA: 01) Entende-se que não pereceu o objeto do direito (objeto do negócio jurídico) quando: A) perde as qualidades essenciais. B) se discute quem é seu proprietário. C) se confunde com outro de modo que se não possa distinguir. D) fica em lugar de onde não pode ser retirado. E) perde o valor econômico. 02) O instrumento público (forma especial exigível) não é da substância do ato…

ETAPA 1 DOS FATOS JURÍDICOS. DO NEGÓCIO JURÍDICO. DA REPRESENTAÇÃO. DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO. PROFESSOR __________ SUMÁRIO Introdução............................................................................................................................. 04 Dos Fatos Jurídicos.............................................................................................................. 04 Do Negócio Jurídico.................................

de _______________________, DECLARA, para que produza seus efeitos legais e especialmente para obter os BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICÍARIA, que sou pobre no sentido jurídico da palavra, e que não estou em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de minha família, nos termos da Lei nº 1.060/50. Por ser verdade, firmo o presente. __________________________SP, 12 de Agosto de 2013.…

1 Raphaella Castro Correa Direito Civil Negócio Jurídico 1.ª edição www.direitoebook.com Contato: contato@direitoebook.com TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte dessa obra em qualquer sistema de…

que o direito emprega e enunciados que produz * JURÍDICO – A Linguística aqui é jurídica pela impregnação da linguagem pelo direito * LINGUAGEM JURÍDICA * SIGNOS ANUNCIADORES - Existe uma linguagem própria que só é compreendida por estudiosos da área do Direito * DADOS DE BASE – Vocabulário Jurídico; * Discurso Jurídico * VOCABULÁRIO JURÍDICO * É composto pelos seguintes tipos de termos: * 1 – Possuem o mesmo significado…

existência e de validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência. Aqueles que são determinados pela lei; estes dependem da vontade das partes. Uma vez convencionados, têm o mesmo valor dos elementos estruturais e essenciais, pois que passam a integrá-lo de forma indissociável. Os dispositivos do Capitulo III, trata da Condição, do Termo e do Encargo que traz no…

Jurídica, Linguagem Jurídica, Vocabulário Jurídico, Discurso Jurídico, Características da Linguagem Jurídica e Níveis da Linguagem Jurídica. A autora afirma que a linguística jurídica é um ramo do estudo da linguagem, dedicado ao estudo do direito, que vem se desenvolvendo. E nesta nova área há dois caminhos de estudo a serem seguidos, o linguístico, na medida em que se observa o uso que o direito faz da língua natural e seus signos fônicos; e o jurídico, porque a linguagem que é…

1. O que se entende por fato jurídico? R: O direito tem seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, por produzirem efeitos jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Sendo assim fato jurídico Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que…

..................................................................................................05 1. Dos Fatos Jurídicos: Sentido Estrito Extraordinário..............................................................06 1.1. Jurisprudência.....................................................................................................................07 2. Do Negócio Jurídico: Anulável.............................................................................................11…

jurídica exclusiva de certos termos que não têm sentido numa língua, senão sob o olhar do Direito. Esses termos concorrem, frequentemente, para criar o obstáculo lingüístico, pois têm um sentido particular, exclusivo da área jurídica. Além disso, há palavras de dupla pertinência ( que têm um sentido na linguagem comum e outro na linguagem jurídica) que são mais numerosos que os de pertinência jurídica exclusiva. A reunião desses termos constitui o vocabulário jurídico. Há,…