Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

sentido estrito (stricto sensu). 4) Quais as espécies de conduta podem levar ao dever de indenizar? 5) Quais são as subespécies da responsabilidade civil? Explique as características e fundamento legal de cada uma delas e suas diferenças. 6) Qual teoria da responsabilidade civil é adotada como regra geral pelo Ordenamento Jurídico brasileiro? 7) O que são os conceitos de Culpa "in vigilando", "in eligendo", "in custodiando”? 8) A responsabilidade civil objetiva (responsabilidade…

prescrição incidente sobre as ações de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Com advento da Emenda Constitucional 45/2004 cuja principal mudança foi o deslocamento da competência para o julgamento de tais espécie de ações, do âmbito da Justiça Comum para a do trabalho, e seus reflexos na questão prescricional, ou seja, na definição de qual será a espécie de prazo a ser aplicado, se de natureza civil ou trabalhista. Palavras-Chaves: Prescrição. Indenização.…

inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, foi a responsabilidade solidária do contador que elimina a dependência de uma ordem cronológica para saldar possíveis prejuízos contra terceiros. Sendo assim, o profissional contábil pode ser chamado a reparar danos até mesmo antes de seu cliente. Esta nova realidade passa a decretar a preparação de um contrato de prestação de serviço contábil que mencione visivelmente quais informações são de responsabilidade do empresário e como serão…

ÉTICA,LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL MORAL: A MANEIRA COMO NOS CONDUZIMOS “VALIDAMENTE” NUMA ÉPOCA,NUM LUGAR,PERANTE UMA OU MAIS PESSOAS,EXIGE UM CONJUNTO DE REGRAS DE CONVIVÊNCIA HARMÔNICA,NECESSÁRIAS A EVITAR CONFLITO DE INTERESSES. MORAL É O CONJUNTO DE REGRAS DE CONDUTAS ADMITIDAS EM DETERMINADA ÉPOCA,NUM DETERMINADO LUGAR E POR UM DETERMINADO GRUPO DE PESSOAS. ESSAS REGRAS DE CONDUTA AJUDAM AS PESSOAS A CONSTRUIR O SENSO ÉTICO. A ÉTICA É UNIVERSAL. ÉTICA: É A PARTE DA…

transferi-lo, temia ser parada em alguma blitz policial e ter o bem apreendido. Não obstante o esforço da autora, em tentar junto à Instituição Financeira, ora requerida, para que procedesse a alteração de UF SP para UF BA e a baixa do gravame incidente sobre o bem móvel, até o presente momento todas as tentativas foram infrutíferas. Diante do exposto, após tentar resolver a presente questão através de via administrativa e, sem obter êxito, a autora não teve outra opção senão mover…

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) veio substituir o então Imposto de Circulação e, é um sério caso de sucesso no mundo da fiscalidade, existindo actualmente quase duzentos países que basearam o seu sistema de tributação das transacções no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao inspector de finanças francês, Maurice Lauré. Apesar da matriz comunitária que subjaz à sua concepção, o IVA não se encontra apenas circunscrito ao espaço da União Europeia. Visando…

efeitos do dano causado, mas também recompor a harmonia das complexas e multuárias relações travadas no seio da coletividade. (2004, p. 24) A Responsabilidade Civil tem como escopo a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outrem, e seus alicerces jurídicos são oriundos da máxima romana neminem laedere (não lesar a ninguém). Ao longo do tempo a Responsabilidade Civil foi aperfeiçoando-se, tendo encontrado fundamentos não apenas para resguardar o direito à reparação…

NORTEADORAS 4 7 OBJETIVOS: 5 7.1 Geral 5 7.2 Específicos 5 8 JUSTIFICATIVA 5 9 METODOLOGIA 6 10 REFERENCIAL TEORICO 7 10.1 Introdução 7 10.2 Causas dos Acidentes de Trabalho 9 10.3 Responsabilidades Jurídicas do Empregador - Morais e Materiais 11 10.4 Consequências dos Acidentes de Trabalho 17 11 CRONOGRAMA 22 12 REFERENCIAS 23 1 TEMA NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo a ser desenvolvido na área da construção…

com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. JOSÉ, brasileiro, casado, aposentado, C.P.F –, residente na Rua Nayda Salles Teixeira, 95/apto 102/BH – MG., CEP. 30.520-320, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…

128, nesta cidade e comarca, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra D O S F A T O S : No dia 06 de junho de 2012, a autora se dirigiu a uma loja de nossa cidade (Amarelinhas da Sorte) a fim de comprar roupas a prazo, e para a sua surpresa, no momento do…