Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

Civil (volume de Resp. Civil) Texto: a constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, de Maria Celina Bodem de Moraes. Obs: 1- OAB: Qual a teoria adotada em responsabilidade Civil no CC/02: R: Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva – nexo, dano. 3- “Perda do tempo útil” “Perda de uma chance” (ex: advogado que…

1. DANO: CONCEITUAÇÃO JURÍDICA, CARACTERIZAÇÃO E IMPORTÂNCIA NA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Sem dano, não há que se falar em responsabilidade civil, id est, esta inexiste sem ele. Por outras palavras, pode-se dizer que o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil (ou do direito à reparação, se se adotar o ponto de vista do lesado), juntamente com a ação lesiva e o nexo causal (ou vínculo).(3) Mas o que vem a ser o dano? A melhor doutrina o define como sendo "lesão, ou…

CAPÍTULO 1 A teoria geral da responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos e espécies. A responsabilidade civil parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos a ter um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado. O ato jurídico é espécie de fato

JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO – ITE FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS – FMB CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES…

Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho Neudimair Vilela Miranda Carvalho Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de…

3º SEMESTRE ELABORAÇÃO DE PESQUISA TEMÁTICA SOBRE DANO MORAL As lesões sofridas pela pessoa, de natureza não econômica caracterizam o dano moral, porém, várias são as definições doutrinárias sobre o tema, destacando-se dentre tantas as de: CARLOS ALBERTO BITAR, que dano moral “Diz-se, então, morais os danos experimentados por algum titular de direito, seja em sua esfera de consideração pessoal (intimidade, honra, afeição, segredo), seja na social (reputação, conceito,…

DANO MORAL O dano moral encontra-se estabelecido no artigo 186 CC; "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." Embora direito e moral não se confundam, o Código Civil de 2002 demonstrou grande preocupação com a eticidade nas relações jurídicas. Exemplo dessa eticidade/moralidade; "Art. 883. Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para…

xxxx, Praia xxx, cidade, CEP: xxxx, por seu Advogado infra assinado, habilitado pelo instrumento de mandato anexo, cujas intimações deverão ser enviadas à Rua xxxxxxxxx, vem respeitosamente perante V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A à Av. Nossa Senhora da Penha, nº699, torre B, sala 706, Praia do Canto, CEP 29060-131, Vitória/ES, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor, para ao final requerer:…

empresas de um modo geral têm responsabilidade objetiva (pois é relação de consumo – TEORIA DO RISCO). Se entrei no ônibus, tenho de chegar a Prudente incólume. O motorista dirige prudentemente, mas um caminhão bate frontalmente no ônibus. O dono da empresa do ônibus vai até seu escritório. Você deve explicar o quê a ele? Deve explicar que, embora o motorista não tenha concorrido com culpa alguma, às empresas aplica-se a Teoria do Risco (quando a própria Lei determina ou quando a própria…

Dano O dano consiste no prejuizo material ou moral sofrido por uma pessoa, sendo elemento essencial para a caracterização da responsabilidade civil,contratual ou extracontratual,seja de ordem objetiva ou subjetiva. Não poderá haver ação de indenização sem a existência de um prejuízo. Só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar.Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano. O Novo Código Civil, em seu artigo 186, estabelece a base da…