Teoria Pura Do Direito Viii

Acepção da palavra "DIREITO" = Há cinco acepções de suma importância que classificam o Direito como norma,ciência,faculdade,justiça,fato social: I- Direito como norma: regra, impõe limites ,autorizante , norma ,proibição .Os direitos naturais,(aquela com os quais todas normas ,á vida, á liberdade),só passam a ter validade apos serem normalizadas. Os direitos naturais foram positivados ,tornando-se direitos fundamentais. II- Direito como ciência: Epistemologia do Estado,…

ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias interpretações possíveis”, desconsidera a Teoria Pura do Direito a…

da parte geral (O risco… Miguez Garcia) I – A função do direito penal 1 – Protecção através de bens jurídicos: o artigo 40º nº1 CP 13 a) Formas de controlo social 13 b) Normas jurídico-penais 14 c) O conceito de bem jurídico 17 d) Funções do bem jurídico 21 e) Princípio da ofensividade 25 f) Necessidade de protecção 30 2 – Protecção através da sanção: o artigo 40º nº2 CP 33 a) As teorias absolutas: a reparação do mal do crime 33 b) As teorias relativas: a prevenção geral e especial ou…

FICHAMENTO: HANS KELSEN – TEORIA PURA DO DIREITO I - DIREITO E NATUREZA (Pág. 01 a 41) Nas primeiras linhas do livro, é possível observar a definição para “pura”, no que diz respeito ao Direito. Para o autor, o conceito de pureza não se relaciona com o Direito, mas sim com a teoria. Daí o qualificativo “pura”, pois não existe um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos laços ideológicos. É a teoria, isto é, a descrição, o conhecimento que deve sofrer a…

aspectos históricos A sociedadesimplesé uma nova espécie societária trazida no direito brasileiro pelo nosso atual Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo importantes alterações diretamente ligadas às atividades empresariais, uma vez que, com o seu surgimento o Código Civil de 1916 e a parte geral do Código Comercial de 1850 foi revogada, eliminando a teoria dos atos de comércio e trazendo à tona a teoria da empresa. Os antigos códigos civil e comercial afirmavam…

impossível, seria complexíssima. É neste sentido a lição de Moacyr Amaral Santos2, para quem Realmente, há negativas de tal forma indefinidas ou absolutas, que a sua prova seria mesmo impossível, quiçá apenas dificílima. Assim, quando Caio nega, pura e simplesmente, que seja devedor de Tício, certamente, uma prova dessa natureza, se não impossível, seria dificílima pela soma enorme de afirmações em que se transforma tal negativa. Na mesma linha de raciocínio, preceitua José Manoel…

Capítulo VIII de “O poder simbólico”, de Pierre Bordieu Capítulo 8 – A força do direito. Elementos para uma sociologia do direito A ciência jurídica é concebida por seus integrantes como a história do desenvolvimento interno dos seus conceitos e dos seus métodos, assim considera-se o direito como um sistema fechado e autônomo, cuja dinâmica só pode entendida segundo esta lógica. E esta reivindicação da autonomia absoluta do pensamento e da ação jurídicos afirmam-se na constituição de…

RESUMO PROVA I – DIREITO CIVIL II Relação Jurídica ELEMENTOS: *caráter transitório (a obrig. não nasce para se eternizar). *entre credor (direito subjet. de receber) /devedor. *objeto: prestação pessoal econômica, positiva ou negativa. *garantia de pagar: Inadimplemento: patrimônio do dev. OBS: NÃO É EXTINTA A DÍVIDA DE ALGUÉM QUE FALECE, O LIMITE DO PAGAMENTO É O PATRIMÔNIO DA PESSOA, NÃO SE ESTENDENDO AOS SUCESSORES. Princípio da Boa Fé Objetiva 03 ESPÉCIES DE…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA Paginas de 1 à 150 (“Lições Preliminares de Direito”, Miguel Reale: cap. II, p. 23) Direito: seu conceito é altamente controvertido. Um conceito provisório poderia ser: “Conjunto de regras obrigatórias voltadas para manutenção da convivência social” UBI SOCIETATIS IBI JUS: Onde existe sociedade, há o direito. Significados da palavra Direito: * Correto * Conjunto de regras * Ciência Realidade natural: seria a…

Nela ele expõe suas principais idéias. Ali está descrito o Mito da Caverna, o que é um filósofo e como é uma sociedade justa entre outras idéias. Em A República, Platão idealiza uma cidade, na qual dirigentes e guardiães representam a encarnação da pura racionalidade. Neles encontra discípulos dóceis, capazes de compreender todas as renúncias que a razão lhes impõe, mesmo quando duras. O egoísmo está superado e as paixões, controladas. Os interesses pessoais se casam com os da…