Teoria Pura Do Direito Viii

modificar ou extinguir um direito. É todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). É o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. As…

pode ser tomada em dois sentidos : Material e Formal . Pois não é o objeto material que distingue uma ciência de outras . O que diversifica o ramo é o seu objeto formal, ou seja, a especial maneira com que a matéria é apreciada, considerada . O Direito é um fenômeno social que se desenvolve através do tempo e do espaço, é uma ciência que tem por objeto o fenômeno histórico-social, que estuda a realidade sob aspectos regulativos. Que busca o sentido como conduta, se associando a um…

DIREITO CONSTITUCIONAL (Teoria Geral) Direito Constitucional (Conceito): É o ramo do direito público que tem por objetivo estabelecer a organização, o funcionamento e os elementos básicos de um estado, sejam quais forem suas bases (democracia ou autocracia, república ou monarquia, presidencialismo ou parlamentarismo). Constitucionalismo Moderno: Noção moderna de constitucionalismo, surgida na Idade Contemporânea, tendo como marco, as duas constituições escritas: norte-americana (1787),…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU (UNIDADE JOÃO PESSOA) CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AV. EPITÁCIO PESSOA, 1.201 – BAIRRO DOS ESTADOS PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Filosofia Geral e do Direito TURMAS: 1º Período (manhã, tarde e noite) CARGA HORÁRIA: 60 hora/aulas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2013.1 DOCENTE: Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA: Profa. Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Uma abordagem histórico-filosófica…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI XXXXXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), por meio de sua advogada, in fine assinado, (proc. anexa), vem perante V. Exª. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) em face da operadora (QUALIFICAÇÃO), tudo pelas razões fáticas e jurídicas a seguir DOS FATOS A Autora é cliente da Reclamada há alguns anos, por meio da…

denominada de massa. Destacam-se, em seu contexto a proteção do consumidor e o reconhecimento explícito de vários direitos básicos do consumidor, bem como a modificação de conceitos e de institutos processuais para efeito de defesa de interesse de consumidores como a inversão do ônus da prova. Capítulo I – A Evolução da Ciência Processual – neste capítulo temos uma visão do direito processual civil brasileiro vivenciado nas últimas décadas, bem como suas renovações e a inserção do…

Eficácia do Direito Objetivos da Teoria Pura do Direito 177. Quando Hans Kelsen, na segunda década deste século, desfraldou a bandeira da Teoria Pura do Direito, a Ciência Jurídica era uma espécie de cidadela cercada por todos os lados, por psicólogos, economistas, políticos e sociólogos. Cada qual procurava transpor os muros da Jurisprudência, para torná-la sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro, que se manifestou o movimento de "purificação" do Direito,…

kármica que é o resultado de acções praticadas nas suas anteriores vidas. Com esta doutrina, o Budismo primitivo negou duas teorias religiosas da época: · Teoria da criação: que atribui a responsabilidade da felicidade ou infelicidade do indivíduo, a Bhrama. · Teoria do acaso: segundo a qual a felicidade ou infelicidade do indivíduo não têm causas específicas. A teoria dos karma explica a diversidade de vidas dos seres vivos. Quem praticou boas acções em anteriores existências,…

Resumo do livro: Direito Civil I – Esquematizado Carlos Roberto Gonçalves 5) Classificação dos contratos: I. Quanto aos efeitos Para quem gera obrigação/ quem se vincula: a. Unilaterais – Orlando Gomes: “o contrato é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação para apenas uma das partes.” Ex. DOAÇÃO PURA. b. Bilaterais (sinalagmáticas) - gera obrigações para ambos os contratantes. A obrigação de um tem como causa a obrigação do outro. Gera apenas dois polos – o passivo e o

de riquezas e a mais estimada das constituições existente (livro II); (iii) sobre o estado, os cidadãos e a classificação das constituições (livro III); (iv) sobre as constituições inferiores (livros IV-VI); (v) sobre o estado ideal (livros VII, VIII). Todos esses tratados, com exceção do segundo, são inacabados. Alguns preceitos são assumidos desde o início: (i) a identidade da natureza com a coisa e seu fim através do qual está se movendo; (ii) a superioridade da alma em relação…