Teoria Pura Do Direito Estatistica Juridica

MARILENE TAVARES LEMOS CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Formosa do Rio Preto - BA 2012 MARILENE TAVARES LEMOS CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Estatística, Direito Empresarial e Tributário, Administração e Orçamento Empresarial,…

NEOCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Paula de Barcellos Mestre e Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico…

Semana 1 PRESTE ATENÇÃO: A divisão da disciplina jurídica em ramo direito público e direito privado foi proposta pelo direito romano que já diferenciava disciplinas voltadas a regular relações de interesse predominantemente geral e outras voltadas a regular relações de interesse predominantemente privado... Daí porque o direito penal, por exemplo, ser disciplina pertencente ao ramo do direito público, uma vez que o Estado, ao tipificar por exemplo, o delito de furto protege,…

realista do direito, em sua vertente de caráter empirista. No prefácio à edição inglesa de D ireito e Justiça, Ross afirma que a idéia principal do livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empírica. Alaôr Caffé Alves ISBN 8 5 -7 2 8 3 - 2 6 2 - 9 Direito e justiça 00000044840 Direito e# Justiça …

Teoria econômica e organização social Teoria econômica e organização social* Roger Guesnerie** Este artigo apresenta uma reflexão sobre a ciência econômica. Através da história da disciplina, desde Ricardo ao manifesto da Sociedade de Econometria, serão discutidas as categorias “análise” e “teoria” e sublinhados os méritos e os perigos do trabalho “teórico-quantitativo” e “empírico-quantitativo”. Abordar-se-ão também o debate social sobre as questões económicas da nossa época e o…

.................20 Referências Virtuais.......................................................................21 I. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre Reabilitação Criminal, à luz do direito penal e dos Direitos humanos. 2.1. Problema Foi no direito penal romano, que a moderna reabilitação criminal, deitou raízes, ancorada na restitutio in integrum (beneficio de restituição, tratando-se de um privilegio concedido para que se pudesse, judicialmente, anular

Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Edição Revista e ampliada SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. ­ 2003 © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 22 tiragem Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino­Jato Editoração Gráfica Dados Inter nacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ferraz Junior, Tercio Sampaio, Introdução ao estudo do direito : técnica,…

Trabalho Carga Horária: 34 Créditos: 2 Código: CCFE3 Ano de Aplicação: 2.O nascimento da fábrica: taylorismo, fordismo 2.1 trabalho alienado, 2.2. sociedade pós industrial 3.0.Consciências 3.1. Mítica 3.2 Senso comum 3.3 Consciência crítica 4.0.Teoria do Conhecimento 4.1..Do mito ao surgimento da filosofia 4.2Períodos filosóficos 4.3Filosofia antiga 5.3 Filosofia medieval; 5.4 Moderna 5.Crise da ciência 6.0. Filosofia Moral 6.1. Ética profissional 6.2 Ética empresarial 7 .Questões…

O Estado Democrático de Direito e o Crime Organizado O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CRIME ORGANIZADO -1- Leonardo Cartaxo Trigueiro -2- O Estado Democrático de Direito e o Crime Organizado Leonardo Cartaxo Trigueiro O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CRIME ORGANIZADO João Pessoa Sal da Terra 2009 -3- Leonardo Cartaxo Trigueiro ©Copyright 2009 by Leonardo Cartaxo Trigueiro Capa: Editoração Eletrônica: Fabiana Gomes Trigueiro, Leonardo Cartaxo O