Teoria Politica Pluralismo

CAJ-UNP: CONSTITUCIONAL AULA 01: TEORIA DA CONSTITUICÃO I PROFESSOR: Felipe Marciel DIREITO CONSTITUCIONAL (José Afonso da Silva) Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. 1. Constitucionalismo:

reduzir as diferenças impostas pela hierarquia de autoridade. A revolução política ora em curso nos países mais avançados, está implícita na seguinte afirmação: “ as pessoas cujas vidas são afetadas por uma decisão, devem fazer parte do processo que constrói esta decisão”. Essa passagem da democracia representativa – na qual as pessoas escolhem pelo voto aqueles que irão representá-las no processo decisório da vida política de um país- para a democracia participativa- na qual as pessoas…

pensadores que se empenharam em compreender as novas situações de existência daquela época. O século XVIII constitui um marco importante para a história do pensamento ocidental e para o surgimento da sociologia. As transformações econômicas, políticas e culturais que se aceleram a partir dessa época colocarão problemas inéditos para os homens que experimentavam as mudanças que ocorriam no ocidente Europeu. A dupla revolução que este século testemunha - a industrial e a francesa…

entre os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, agrupando-os em famílias. Conceito de Direito Positivo: é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.Conceito de Direito Natural: é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é. …

é prescindível a análise de conceitos ou idéias que definam com a maior exatidão possível o que seja o Direito Constitucional. Em verdade, parece de bom início realizar qualquer estudo ou interpretação tendo em mente algumas concepções-base de teoria, ciência e prática do conhecimento jurídico e político. Dessa forma, o conhecimento pressuposto à interpretação constitucional impõe razoável formação social e jurídica, não necessariamente oriunda de bancos escolares. Em decorrência…

1. Assunto: A Evolução e as Mudanças das Abordagens da Política Externa 2. Segundo Webber e Smith Política Externa é um conjunto de objectivos definidos, jogo de valores, decisões e acções tomadas pelos Estados e, Governos agindo para satisfazer os seus próprios interesses num contexto de relações externas entre socioedades nacionais. A Política Externa, segundo a perspectiva Tradicional ou Realista, estava ligada ao Mundo dos Estados em que, os Estados eram os principais actores e…

b. Estudo da ciência política dos Tribunais, ou seja, como instâncias de poder e decisão. c. Virada que a antropologia jurídica faz, onde esta disciplina deixa de estudar apenas civilizações primitivas, passando a estudar os processos humanos complexos. Práticos: nascem após a 2ª Guerra, principalmente quando as minorias passam a reivindicar diversos direitos sociais. O Estado de Bem Estar Social passa a fornecer maior gama de direitos sociais. Os direitos passam, na teoria, a ser…

período Moderno é lei somente o ato que provém de determinados órgãos, ou seja, o Estado. Diante do assunto, volta a dizer o papel do historiador, como o de analisar e também alertar para alertar que a redução do Direito à lei, é fruto de uma escolha política, e que outras experiências históricas viveram de modo diferente, dai em diante começa a utilizar o método comparativo, para contrapor o período Moderno e Medieval, no âmbito jurídico. Entre as duas civilizações parecem coincidir…

constituinte e agora hermenêutica constitucional. Agora vamos entrar em outra parte a matéria, que é a Constituição propriamente dita. Vamos começar a aplicar na Constituição aquilo que vimos até agora na teoria. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Apesar de ser teoria, vamos começar a ver questões mais práticas. Vamos começar analisando uma questão não consensual, mas vamos estabelecer o parâmetro e onde partiremos. 1. DIFERENÇA ENTRE…

DIREITO TÍTULO: O pluralismo jurídico e o direito alternativo na manutenção da ordem: As resoluções aplicáveis a luz da jurisprudência. PORTIFÓLIO Luis Antônio Nunes. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. A contribuição do autor a este presente trabalho se dá especialmente por suas explanações sobre as estrutura funcional em que se alicerça o direito, para o fiel cumprimento de seu propósito como instrumento mantenedor da justiça por uma correta aplicação. Norberto Bobbio.…