Teoria Ordenamento Juridico

RETROATIVIDADE - (Excepcional) Utilizado quando a lei penal vem para beneficiar o réu. Neste caso a lei penal pode retroagir. A lei nova não poderá interferir em fatos consumados. Vejamos: O QUE A LEI NOVA NÃO PODE INTERFERIR? ATO JURÍDICO PERFEITO: Ato consumado de acordo com a lei em vigor ao seu tempo. COISA JULGADA: Decisão judicial que não cabe mais recurso. DIREITO ADQUIRIDO: Aquele que já é parte de seu patrimônio próprio. EXPECTATIVA DE DIREITO:…

DIREITO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA TEORIA GERAL DO DIREITO ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO SÃO LUÍS 2012 ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO Artigo científico entregue á disciplina Teoria Geral do Direito ministrada ao Curso de…

A teoria do ordenamento jurídico é uma tentativa de resolver problemas que a teoria da norma não havia conseguido superar. O ordenamento jurídico constitui-se de um complexo ou conjunto de normas.na definição de Norberto Bobbio:´´ AS normas jurídicas nunca existem isoladamente ,mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si[...].E esse contexto de normas costuma ser chamado de ´ordenamento’’’.(bobbio,1995.p15) Unidade do Ordenamento Jurídico

origem, sua utilização e, finalmente, da abordagem de Norberto Bobbio, que construindo estudo acerca do ordenamento jurídico, identificou as características da unidade e da coerência como bases fundamentais de identificação do sistema jurídico. 2. Considerações iniciais: origens e utilização diversificada da terminologia. Diversos cientistas do direito utilizam a terminologia “sistema jurídico”, mas poucos realmente definem o significado de “sistema”. O sistema foi, para várias…

Fichamento Texto: Norberto Bobbio – Teoria da Norma Juridica – CAP Ie II – pp 23 a 68 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. (pg 23) A maior parte destas regras já se tornaram tão habituais que não nos apercebemos mais da sua presença. Com respeito à…

Pelas suas fontes de pensamento, Hans Kelsen situa-se dentro do positivismo jurídico. No entanto, sua postura dentro dessa corrente, distancia-se de vários outros teóricos positivistas, o que faz denominarmos a teoria de Kelsen de positivismo normativista. Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito, busca uma Ciência do Direito desprovida de influências externas, se livrando de todo juízo de valor e isolando o método jurídico de contaminações de outras áreas e dando mais cientificidade…

Weblog Just another WordPress.com weblog Resumo da Obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” de Bobbio RESUMO DA OBRA “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma,…

Hierarquia das leis Existe uma hierarquia no ordenamento jurídico. Quando você fala "leis" está falando de maneira genérica . Pode ser a Constituição, ato administrativo, decreto, lei mesmo (ordinária ou complementar), medida provisória e até o contrato que "faz lei entre as partes. A hierarquia é essa basicamente: 1- Constituição 2- Lei complementar 3- Lei ordinária (há quem diga, principalmente em direito tributário, que a lei complementar é superior à ordinária, mas isso não é bem

desvinculando da emoção, as leis humanas estariam em conformidade com as leis naturais. Sendo levado para Roma no ano de 155 a.C o pensamento estoico influenciou os juristas romanos como Sêneca e Cicero. Todavia quando em Roma Antiga o pensamento jurídico se dedicava a solução de problema imediatos tendo a filosofia ficada longe do centro de discussões principal cabendo a Cicero ser o maior defensor do jusnaturalismo em Roma. Os romanos Por inspiração de Marco Túlio Cícero(106-43…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de Direito,