Teoria Na Norma Juridica Norberto Bobbio

Apresentação Proponho-me, aqui, a fazer uma resenha da obra de Norberto Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico, 1ª edição (tradução de Ari Marcelo Solon). São Paulo: EDIPRO, 2011. O livro é considerado referência no ramo do direito, não só em sua época, mas também nos dias de hoje, sendo de leitura obrigatória a qualquer estudante do curso. Norberto Bobbio, nascido em Turim, na Itália, em 18 de Outubro de 1909, morrera em 9 de Janeiro de 2004, aos noventa e quatro anos. Fora um…

utilizada como única fonte de produção das normas jurídicas. Com a modernidade, o Direito passou a se distanciar da Moral, acompanhando as mudanças de valores e passando a proteger somente o que fosse essencial à paz, à segurança e ao convívio social. Veremos nesta abordagem os conceitos de Direito e Moral; a divisão feita por Thomasius no início do século XVIII, enquadrando as normas legais no justum e as normas morais no honestum; a crítica feita por Kelsen à Teoria de Thomasius; os…

UNIDADE 2 Dualismos presentes na Ciência Jurídica 2.1. Noções introdutórias 2.2. Direito Natural e Direito Positivo 2.3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 2.4. Direito Público e Direito Privado 2.5. Ser e Dever-ser 2.6. Direito e Moral Como se deve entender, no presente contexto, dualismo, dualidade ou dicotomia DICOTOMIA, no contexto em que aqui se apresenta, recebe o significado que comumente os dicionários da língua portuguesa lhe outorgam. Segundo o Novo Dicionário Aurélio…

Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidade da natureza, até as contemporâneas percepções do Direito Pós-positivo. Na atualidade o conhecimento acerca do Direito Positivo e do Direito Natural é importante dada à preocupação do homem moderno diretamente com o individuo, suas condições particulares, suas diferenças. Palavras-chaves: Direito Natural. Direito Positivo. 1. INTRODUÇÃO NTRODUÇÃO No mundo jurídico brasileiro e internacional repleto de normas,…

DA ESTRUTURA À FUNÇÃO – NORBERTO BOBBIO ESTRUTURA E FUNÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE KELSEN Kelsen lançou a teoria pura do direito que, para os jusnaturalistas, era o termo extremo e o modelo do positivismo jurídico. Contribuiu para o mundo do ser e do dever ser; relações de causalidade e imputação, na qual se deu a autonomia da ciência jurídica. Kant separa o reino da necessidade do reino da liberdade; Kelsen, o reino da natureza e o reino da sociedade. Kelsen queria uma ciência que…

irradia o Direito a toda coletividade Estado • 4 acepções distintas Direito • 7 acepções distintas ESTADO 1) Estado como fenômeno jurídico Ø Visto como um ser abstrato; Ø U m a p e s s o a j u r í d i c a formada por uma ordem jurídica nacional Ø Um complexo de normas ESTADO Ø P oder institucionalizado: o Estado se forma quando o Poder NÃO é atribuido a uma pessoa específica, mas SIM a Instituição Estatal. ESTADO • Georges Burdeau: o Estado se forma quando o poder assenta…

e a norma moral como anteriores, sobretudo tendo-se em vista o cronológico surgimento das regras de Direito relativamente às regras da moral. II. Costuma-se afirmar que a norma moral é exterior, prescindindo de qualquer fenômeno interior; como, geralmente, só ocorre com o fenômeno jurídico. III. Afirma-se que a norma moral é cogente, pois pode dispor do poder punitivo de uma autoridade pública para fazer valer seus mandamentos; recorrendo-se, normalmente, a sanções diferenciadas das…

que se transforma e transforma o mundo. A Declaração universal dos Direitos Humanos pode ser considerada como a maior prova existente de consenso entre os seres humanos, pelo menos é o que defendia o nobre filosofo e jurista italiano Norberto Bobbio (1992). Para Bobbio (1992), a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi uma inspiração e orientação para o crescimento da sociedade internacional, com o principal objetivo de torna-la num Estado, e fazer também com que os seres humanos…

antinomias entre o que determina o Código Civil e as Leis Especiais que disciplinam as cambiais. Se a resposta for positiva, deve-se utilizar um dos três critérios propostos por Norberto Bobbio 4 . No presente caso, não verificamos qualquer embate entre as normas cambiárias e os preceitos do Código Civil. Ao revés, as normas em comento harmonizam-se e se completam, não oferecendo qualquer dificuldade do intérprete. Vejamos. No tocante à letra de câmbio e nota promissória devemos,…

TUPY – IST BETINA SCHREINER JULIANA KARLA PIAZA PEREZ CORREA SUELLEN TALINE LOBO ANTINOMIA JURÍDICA Trabalho sobre antinomia Juridíca JOINVILLE 2012/2 INTRODUÇÃO O Direito, no Brasil, tem como sua principal fonte as normas jurídicas. Contudo, essas, muitas vezes são conflitantes entre si, o que causa a antinomia jurídica. Por meio deste trabalho, procura-se expor o conceito, os tipos de incompatibilidade, as espécies de…