Teoria Na Norma Juridica Norberto Bobbio Capitulo 2

TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTITUCIONALISMO Ivan Martins Tristão Zulmar Fachin RESUMO A teoria geral do direito possibilita uma visão ampla sobre uma proposta de estudo, auxiliando na particularização de conceitos gerais. Ela se relaciona de variadas formas com a Filosofia do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo…

Rafael Barreto Ramos © 2012 Sociologia Jurídica Professor: Leonardo Goulart 01/08/12 (Rebeca, adaptado)  Considerações Iniciais É um curso crítico. Sociologia não trabalha com discussão axiológica ou valorativa e sim, de fato, se preocupa com o que acontece no mundo lá fora. Ex. Não vemos qualquer referência a “favelas”, “aglomerado urbano” ou homossexualidade no código penal. O curso terá três partes: 1. 1ª parte Trabalhar-se-á com conceitos básicos: Realismo e sua…

TRIBUTO A BOBBIO: Reflexões sobre o Estado e a Sociedade Prof.ª Rosana Josefa Martins Dias B.B.C. Da Silva "...a verdade não é nunca dada, mas está toda no esforço constante e sincero de procurá-la e aprofundá-la”. (Karl Jaspers) INTRODUÇÃO A democracia como ideal supremo, ou até mesmo último de uma comunidade ordenada, justa e feliz, e portanto, de um lado, como aspiração perene dos homens conviventes, e de outro, como tema constante das teorias políticas, está habitualmente acoplada

CAPÍTULO 1 MANDADO DE INJUNÇÃO 1.1 Conceito e objeto Entende-se que mandado de injunção é o meio constitucional no qual fica à disposição de quem se considerar prejudicado por falta de alguma norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidade como disposto no art. 5º, LXXI da Carta Magna. Neste caso o objeto, desse mandado é a proteção de quaisquer direitos…

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN (Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária)* Evanna Soares(**) SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A NORMA JURÍDICA EM KELSEN. 2.1 Concepção kelseniana de norma (sanção). 2.1.1 Norma primária. 2.1.2 Norma. 2.2 KELSEN corrigiu KELSEN? 2.2.1 José Florentino DUARTE. 2.2.2 Marcos Bernardes de MELLO. 2.2.3 Maria Helena DINIZ. 2.2.4 Arnaldo VASCONCELOS. 2.2.5 Opinião da autora. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO A doutrina de Hans…

ordem jurídica. Recebem merecido destaque em relação a outras normas, legando às demais patamares hierarquicamente inferiores. Segundo Guerra1, a lei deixou de ser o centro do universo jurídico em detrimento dos direitos fundamentais, que formam uma nova categoria jurídica, um regime jurídico específico. Gonçalves2, não menos audacioso, elege estes direitos como pedra angular de todo o alicerce jurídico político. Por se tratar de tema complexo e de constante evolução histórica e…

primórdios de sua gênese no século XV, com o Estado Moderno, passando pelo absolutismos, pelo liberalismo, até o estado Democrático de Direito, acreditamos que este ente sempre esteve a serviço da classe dominante como projeto de estrutura de dominação. 2. OBJETIVOS 2.1. Objetos Gerais Buscaremos responder a pergunta proposta no item “1.3.”; qual seja: se houve um projeto sustentável em algum período no processo de formação do Estado? Então o Estado é o fruto de um “pacto/consenso…

2 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 2.1 Conceito A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu Titulo II sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os direitos e garantias fundamentais abrangem os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Capítulo I – artigo 5º; os Direitos Sociais previstos no Capítulo II – artigos 6º e 193; os Direitos da Nacionalidade, Capítulo III – artigo 12; os Direitos Políticos, Capítulo IV – artigos 14 a 17; e os

Síntese comentada da “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Bobbio) 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de…

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. - São Paulo: EDIPRO, 2.ed. 2014. Norberto Bobbio nasceu em Turim capital de Piemonte, filho de um médico-cirurgião, Luigi Bobbio, neto de António Bobbio, professor primário, depois diretor escolar, católico liberal que se interessava por filosofia e colaborava, periodicamente, nos jornais. Viveu durante a infância e adolescência em uma família abastada, com criadas e motorista. Entre suas obras mais usadas no meio acadêmico, destacam-se…