Teoria Monista E Dualista Rezek

concluído entre Estados em forma escrita e regulado pelo Direito Internacional consubstanciado em um único instrumento ou em dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua designação especifica”. Na definição exposta por José Francisco Rezek, "Tratado é o acordo formal, concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos". Em tal conceito, estão expressos os elementos básicos dos tratados. Em primeiro lugar, se…

decorrer da história, ao termo soberania. Inicialmente, as teorias teocráticas afirmavam que o poder tinha origem divina, sendo que estas teorias se dividiam na Teoria da Investidura Divina e na Teoria da Investidura Providencial [3]. Para a primeira, os governantes eram delegados diretos de Deus; já a segunda admitia apenas a origem divina do poder. No curso da história, como resultado das revoluções burguesas, apareceram as teorias democráticas e com elas a expressão soberania…

alteração no texto constitucional proporcionaria à União celebrar tratados em matéria tributária. Dentro desse contexto, surgem duas vertentes de análise principais para se estudar a relação entre o Direito internacional e o Direito interno: a dualista e a monista, as quais estudaremos mais profundamente na conclusão da Monografia, mas vale ressaltar que a Constituição da República Federativa do Brasil não adota integralmente nenhuma das duas, fazendo uso de seus conteúdos em “setores…

conotações emocionais, retirando a passionalidade das relações interestatais. FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL: A análise dos fundamentos do D.I. busca explicar a obrigatoriedade do mesmo, bem como os limites de sua aplicação. Existem inúmeras teorias que procuram fundamentar o D.I., embora estas apresentem convergência nas correntes principais: Doutrinas voluntaristas – propõe que a obrigatoriedade do D.I. decorreria da vontade dos próprios Estados; baseiam-se ora na idéia da…

Constitucional nº 45/2004 juntamente com o princípio da vedação do retrocesso na percepção dos direitos fundamentais, bem como com o princípio da máxima efetividade da Constituição. Essa explanação torna-se indispensável para que se faça um panorama da teoria dos direitos fundamentais, demonstrando seu enquadramento e limites diante do contexto não só nacional, mas mundial em que se vive. Daí a necessidade de, em seguida, proceder-se a análise do tema sob a ótica internacional.…

aspecto interno de implementação de tais direitos, nossa tradição, apesar dos inegáveis avanços na proteção dos direitos humanos, ainda sustenta muitas violações quanto aos termos destes tratados. A doutrina pátria veio ao longo dos anos, defendendo teorias que versam sobre a constitucionalidade das normas constantes de tais instrumentos, reconhecendo no § 2º do artigo 5º cláusula aberta, entretanto, parte da doutrina restritiva, bem como o STF, vieram ao longo dos anos barrando esta…

2.1 Aspectos históricos evolutivos. 2.2 Fontes. 2.3 Usos e costumes. 2.4 Tratados e convenções. 3. Conceito de pessoa internacional. 3.1 Homem. 3.2 Estados. 3.3 Santa Sé. 3.4 Organismos internacionais. 3.5 Outras coletividades. 3.6 Doutrinas Monista e Dualista. 3.6.1 Monismo. 3.6.2 Dualismo. Conclusão. 1 NOÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1.1 Denominações Em 1780 surge a expressão Direito Internacional (International Law) com Jeremias Bentham, utilizada em oposição ao Direito…

Constitucional nº 45/2004 juntamente com o princípio da vedação do retrocesso na percepção dos direitos fundamentais, bem como com o princípio da máxima efetividade da Constituição. Essa explanação torna-se indispensável para que se faça um panorama da teoria dos direitos fundamentais, demonstrando seu enquadramento e limites diante do contexto não só nacional, mas mundial em que se vive. Daí a necessidade de, em seguida, proceder-se a análise do tema sob a ótica internacional.…

interestatais. D. Internacional – 2014.2 – Introdução - Prof. Carlos R. Dörner 7 FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL: A análise dos fundamentos do D.I. busca explicar a obrigatoriedade do mesmo, bem como os limites de sua aplicação. Existem inúmeras teorias que procuram fundamentar o D.I., embora estas apresentem convergência nas correntes principais: Doutrinas voluntaristas – propõe que a obrigatoriedade do D.I. decorreria da vontade dos próprios Estados; baseiam-se ora na idéia da…

entre países ou empresas multinacionais onde determinam os direitos e deveres que irão seguir. O Jurídico brasileiro vê os tratados internacionais com “dois olhos” ou “duas teorias” que são: A teoria dualista pregando que o direito internacional e o direito nacional são duas coisas distintas e independentes, enquanto a teoria monista diz que deveríamos ter uma ordem única, dando soberania a cada Estado, descentralizando assim a sociedade internacional. O §3º do 5º art. Da Constituição…