Teoria Institucional Maurice Hauriou

Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 CDT-0001-0028.indd 3 4/2/2011 09:20:17 I SBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP…

bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica 3.1. Começo da existência legal 3.2. Sociedades irregulares ou de fato 3.3. Grupos despersonalizados 4. Classificação da pessoa jurídica 4.1. Pessoas jurídicas de

da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11879-9 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a

bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica 3.1. Começo da existência legal 3.2. Sociedades irregulares ou de fato 3.3. Grupos despersonalizados 4. Classificação da pessoa jurídica 4.1. Pessoas jurídicas de

dos bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica 3.1. Começo da existência legal 11/643 3.2. Sociedades irregulares ou de fato 3.3. Grupos despersonalizados 4. Classificação da pessoa jurídica…

dos bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica 3.1. Começo da existência legal 3.2. Sociedades irregulares ou de fato 3.3. Grupos despersonalizados 4. Classificação da pessoa jurídica 4.1. Pessoas…

quando se diz, por exemplo, que “o direito impõe a todos o respeito à propriedade”; e que é feita alusão ao direito subjetivo quando se proclama que “o proprietário tem o direito de repelir a agressão à coisa que lhe pertence”.22 As teorias de Duguit e de Kelsen (Teoria Pura do Direito) integram as doutrinas negativistas, que não admitem a existência do direito subjetivo. Para Kelsen, a obrigação jurídica não é senão a própria norma jurídica. Sendo assim, o direito subjetivo não é…

........................................................................................ 2. Natureza jurídica............................................................................ 2.1. Teorias da ficção..................................................................... 2.2. Teorias da realidade................................................................ 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica.......................... 3.1. Começo da existência legal...

apre­ senta como um sistema de conhecimentos, logicamente ordenados segundo um objetivo de natureza pedagógica, servindo-se de dados obtidos em diversos ramos do saber, como a Filosofia do Direito, a Sociologia Jurídica, a História do Direito e a Teoria Geral do Di­ reito. Na realidade* para se conhecer o Direito necessitamos saber muito mais que o Direito. Assim, na esteira de MIGUEL REALE, podemos defini-la como sendo “um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de…

podem ser modificadas pela vontade das partes), mas também encontramos norma de ordem pública no direito privado. 2.0 - CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO O conceito de Direito Administrativo foi dado por várias teorias: I – Escola do serviço público: para esta teoria, o direito administrativo é a disciplina que estuda a prestação de serviço público pelo Estado. Na época, o serviço público era conceituado como toda atuação do Estado. Crítica: atualmente, nem toda atuação…