Teoria Institucional Maurice Hauriou

Natureza e conceito — 156 2.1.2. Direito de votar — 157 2.1.3. Direito de ser votado — 158 2.1.3.1. As inelegibilidades — 158 2.2. Sistemas eleitorais — 159 2.3. Perda e suspensão dos direitos políticos — 162 3.Partidos Políticos — 163 1 Capítulo TEORIA GERAL 1. Introdução —164 2. As formas de Estado — 164 2.1. Estado Unitário — 165 2.2. Estado Federal — 165 2.2.1. Repartição constitucional de competências e rendas — 166 2.2.2. Possibilidade de auto-organização por uma Constituição própria — 169

Administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos. Afasta-se, propositadamente, do teorismo em que vai descambando o ensino do Direito no Brasil. O Direito - para nós - é instrumento de trabalho, e não tertúlia acadêmica. É, simultaneamente, teoria, realidade e vivência. Daí por que colocarmos ao lado da doutrina a legislação e a jurisprudência. Não compreendemos o Direito divorciado da lei e da orientação dos tribunais. A exposição doutrinária e o Direito Comparado só são…

concessão. In: Revista do Advogado. São Paulo: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, dez. 2009, na 107, p. 140-149. 65. O Ministério Público como função essencial à justiça. In: Ministério Público - Reflexões sobre princípios e funções institucionais. Org. por Carlos Vinícius Alves Ribeiro. São Paulo: Atlas, 2010, p. 3-12. 66. Servidores temporários. Lei nº 500/1974. Inclusão no regime próprio de previdência do servidor público. In: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São…

administrativo. Vcios ou defeitos dos atos administrativos. A teoria das nulidades no Direito Administrativo. Atos administrativos nulos, anulveis e inexistentes. Revogao, anulao, cassao e convalidao do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Teoria do desvio de poder. ORGANIZAO ADMINISTRATIVA Desconcentrao e descentralizao administrativa. Privatizao. Administrao Pblica direta. A estrutura da Administrao Pblica federal. Teoria do rgo. Representao judicial das pessoas de…

pelos exemplos de amor. Dedico à minha mãe Selma e ao meu avô Saul, meus amados, que tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras, princípios…

abordagem PPP visa dotar o sector público de uma capacidade acrescida de realização de projectos e gerar ganhos de valor para o erário público. No tocante à Dimensão Jurídica, começamos por introduzir a necessidade quer de um enquadramento legal e institucional adequado ao lançamento e aprofundamento de uma política PPP, quer, em termos operacionais, a presença de Unidades Dedicadas e especializadas. Em seguida, tendo o fenómeno PPP emergido num ciclo de ressurgimento do contrato,…

Instituições políticas brasileiras / Oliveira Viana. -- Brasília : Conselho Editorial do Senado Federal, 1999. 591 p. -- (Coleção biblioteca básica brasileira) 1. História política, Brasil. 2. Direito público, Brasil. 3. Sociologia jurídica. 4. Teoria do estado. 5. Instituição política, Brasil. 6. Democracia, Brasil. I. Título. II. Série. CDD 323.4 ................................................................... PRIMEIRO VOLUME FUNDAMENTOS SOCIAIS DO ESTADO (Direito…

disciplinam os direitos e garantias fundamentais 2.1 Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos 3 Direitos e garantias individuais 3.1 Diferenciação entre direitos e garantias individuais 3.2 Direitos fundamentais e garantias institucionais 4 Destinatários da proteção 5 Direito à vida 6 Princípio da igualdade 6.1 Princípio da igualdade e limitação de idade em concurso público 6.2 Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I) 6.2.1 Critérios de…

crítica é bem melhor endereçada aos sonhos e às utopias. Não se aplica no âmbito de um pensamento que se propõe à seriedade e dedicação. Ademais, o inevitável risco do erro encontra-se a espreita em todos os lugares. Revela-se tanto na práxis quanto na teoria. E no direito não é diferente. Em sentido contrário, não obstante, pouco se apercebe que também muitas vezes se está a bater insistentemente a cabeça em uma parede demasiado dura, quando bem melhor seria a elaboração de um plano que…

direitos e garantias fundamentais, 60 2.1 Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, 60 3 Direitos e garantias individuais, 61 3.1 Diferenciação entre direitos e garantias individuais, 61 3.2 Direitos fundamentais e garantias institucionais, 62 4 Destinatários da proteção, 62 5 Direito à vida, 63 6 Princípio da igualdade, 64 6.1 Princípio da igualdade e limitação de idade em concurso público, 66 6.2 Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I), 67 6.2.1…