Teoria Institucional Maurice Hauriou

decidir os conflitos existentes. Com base nela é possível qualificar as condutas como obrigatórias, proibidas e permitidas. Fundando-se na lei o intérprete não decide, atendendo a preferências individuais, mas segue critérios previamente fixados. A teoria jurídica tem procurado distinguir os elementos que compõem a norma jurídica. A hipótese normativa ou tipo legal – fattispecie em italiano e Tatbestand em alemão – consiste em uma situação de fato, comportamento ou ocorrência natural…

professor poderá indicar textos adicionais, ao longo do semestre, como leituras obrigatórias ou complementares. DESAFIOS/DIFICULDADES DO CURSO O curso exigirá do aluno uma visão reflexiva do direito administrativo e a capacidade de relacionar a teoria exposta na bibliografia e na sala de aula com outras disciplinas, especialmente com o direito constitucional. O desafio é construir uma visão contemporânea do direito administrativo, centrada na proteção da dignidade da pessoa humana…

pertencia o produto manufaturado e que depois o operário passa a dividir com o capital o produto do seu trabalho. Esboça a teoria salarial do wage fund, segundo a qual o salário depende de uma proporção entre o capital e o número de operários, sujeito à lei da oferta e da procura. Também à Escola Liberal Inglesa pertencem Malthus 16 (1776-1834), Ricardo (1772-1823), que desenvolve a teoria da renda e do salário natural, assim considerando o que permite ao operário o indispensável para…

valorização da dignidade da pessoa humana’. Como estratégia de trabalho, em um primeiro momento abordou-se a Teoria Geral do Direito Empresarial, para contextualizar a empresa no cenário jurídico nacional, especialmente no que diz respeito à nova concepção de que ela se reveste atualmente, de instituição estruturada para a produção e circulação de bens e de serviços, porém, com foco na teoria de empresa, e não simplesmente na de atos de comércio. Em um segundo momento, enfocou-se a…

ajustada ao novo código civil. - São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Direito 2. Direito - Filosofia PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR 1. Título. CDU-340.11 02-4636 OBRAS FILOSÓFICAS Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Teoria 340.11 2. Teoria geral do direito (\1. � 340.11 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 - CEP 01139-904 - Barra F unda - São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 - Fax: (11) 3611-3308 - Fone Vendas: (11) 3613-3344 Fax Vendas:…

solução dos problemas da nossa Administração Pública. 0 que nos preocupa é o estudo do ordenamento jurídico-administrativo nacional. Procuramos não ser prolixo no óbvio e no inútil. Evitamos o superado e o inaplicável ao Brasil. Não discutimos teorias obsoletas, nem polemizamos questões bizantinas. Fomos ao que ocorre cotidianamente na nossa Administração, na nossa Legislação e na nossa justiça. Pode não ser o melhor método para o estudo do Direito Administrativo. É, porém, o mais…

concessão. ln: Revista do Advogado. São Paulo: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, dez. 2009, n• 107, p. 140-149. 65. O Ministério Público como função essencial à justiça. ln: Ministério Público - Reflexões sobre princípios e funções institucionais. Org. por Carlos Vinícius Alves Ribeiro. São Paulo: Atlas, 2010, p. 3-12. 66. Servidores temporários. Lei n2 500/1974. Inclusão no regime próprio de previdência do servidor público. ln: Revista da Procuradoria Geral do Estado…

Introdução Teoria é conhecimento ordenado, conhecimento sistematizado sobre um determinado assunto. Conhecimento, além do mais, especulativo; ou seja, ordem de saber que se constrói sem imediata preocupação com a sua aplicabilidade aos casos concretos. Independente da prática, portanto. 2. Quando associado ao nome "Direito", para com ele formar a locução "Teoria do Direito", o substantivo de que estamos a falar é tipo articulado de conhecimento que busca isolar o Direito das outra…

9 '~¡1'11I¡"1 ;.;.;.;.;.:.:.:.:.:. . O11 Saraiva Editora , SOCIOLOGIA JURtOICA A. L. Machado N~to, doutor em Direito e em Sociologia pela Universldade Federal da Bahia, onde exerceu o cargo de Professor Titular de Sociologia e de Teoria Geral do 01reito nas Faculdades de Filosofia e Ci~ncias Humanas e de Oireito, respectivamente. Ex-professor da Unlversldade de Brasflia, ali tam~m lecionou as duas disciplinas que o tor- . naram um nome nacional. Nascido em 1930, multo cedo iniciou…

satisfação do interesse, contrariando interesses privados, se não estiver previamente autorizada pelo legislador. É cediço afirmar que o elemento volitivo não compõe o quadro dos elementos essenciais do ato administrativo, reversamente da aplicação da teoria da vontade no âmbito do ato jurídico privado. A vontade no ato administrativo, por paradoxal que seja, é elemento objetivo e não subjetivo. Ou seja, ao administrador cabe dar concretude à vontade abstrata da lei. E nada mais.…