Teoria Geral Das Provas E Provas Em Espécie

Direitos sociais e políticos. Organização da União. Administração Pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Processo Legislativo. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Competência da Justiça Federal. Competência dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Emenda Constitucional 45/2004. 1.2 Direito Previdenciário: Finalidade e princípios básicos. Regime geral: beneficiários (segurados e dependentes); manutenção e perda da…

Orgânica Nacional do Ministério Público ( Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993). 2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 2.1 CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do constitucionalismo. 2. Teoria da constituição. 3. Teoria da Norma Constitucional. 4. Dos princípios constitucionais fundamentais. 5. Teoria dos direitos fundamentais. 6. Direitos e garantias fundamentais. 7. Dos direitos sociais. 8. Nacionalidade e direitos políticos. 9. Da organização do estado brasileiro. 10. Da repartição de

O ÔNUS DA PROVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Primeiramente, é importante esclarecer que ter "ônus" não significa ter "obrigação". A obrigação nasce do descumprimento de um dever jurídico. Quem não cumprir uma obrigação voluntariamente será compelido a prestá-la. Se existe uma obrigação, é porque existe um direito subjetivo de alguém. É o caso do devedor (que tem a obrigação de pagar) e do credor (que tem o direito de receber). Já o ônus não pressupõe a existência de direito de outrem. Em…

A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO 2.1 NATUREZA JURÍDICA DA PROVA A primeira teoria que foi, durante muito tempo, sustentada quanto a natureza jurídica da prova entendia que, como ela muitas vezes preexistia ao processo, então não havia dúvida de que era própria do direito material. A tese contrária entendia que o instituto da prova era exclusivamente processualista. Nascimento65 indica cinco tendências que buscam a natureza jurídica da prova: a) a prova é um fenômeno de…

PRINCIPIOS PROCESSUAIS São enunciados que influenciam todo ordenamento jurídico, podendo ser ou não escrito Direito: Declaratório Garantia: Assecuratório (Instrumento que o Estado criou para assegurar o cumprimento desse direito) ESPÉCIES DOS PRINCIPIOS PROCESSUAUS a) PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO 1. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL. Artigo 5º inciso XXV da CF - “A lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça à direito” É o princípio em que a CF

nas provas da OAB - 1ª Fase # Assuntos Qtd 6 1º Unidade de Conservação 06 2º Responsabilidade Civil / Ambiental 04 3º EIA-RIMA / Informação Ambiental 04 4º Penal Ambiental 03 5º Competências Constitucionais 02 6º Licenciamento / Fiscalização 01 7º Mata Atlântica 01 8º Indígenas 01 9º Estatuto da Cidade 01 Total 23 www.ProvadaOrdem.com.br 5 4 3 2 1 0 Assuntos por recorrência nas…

Análise gravimétrica. Equilíbrio de formação de complexos. Titulações com EDTA. Equilíbrio de oxidação-redução. Titulações de óxidação-redução. Tratamento de dados analíticos. OBJETIVOS GERAIS  Conhecer a importância da análise qualitativa e quantitativa para caracterizar e quantificar as diferentes espécies químicas presentes em uma amostra. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Capacitar o aluno a analisar e interpretar os resultados dos equilíbrios ácido-base, de precipitação, de complexação e…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - FAP CURSO DE DIREITO Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Belém 2012 Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Monografia apresentada no curso de Direito à Faculdade Estácio do Pará como requesito para a conclusão do curso e obtenção da graduação…

conceito. Então, a culpa, em parâmetros puramente subjetivos, era vista como uma prova diabólica. Sua análise ultrapassava os limites naturais da atividade judiciária. Fiel a essa mentalidade foi que se estipulou a necessidade de comprovação da culpa, o que na prática jurídica impôs aos juízes uma tarefa bastante árdua, tendo em vista a necessidade de se analisar a previsibilidade do dano, assim como uma espécie de análise psicológica do agente causador do dano, o que de fato extrapola…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador  anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova  tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou…