Teoria Geral Das Provas Alexandre Freitas Câmara

detegere A expressão latina nemo tenetur se detegere significa, literalmente, que ninguém é obrigado a se descobrir(QUEIJO, 2003, p.4), ou seja, qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal não tem o dever de se auto-incriminar, de produzir prova em seu desfavor, tendo como sua “manifestação mais tradicional”(QUEIJO, 2003, p.1) o direito ao silêncio. Outros brocardos também são utilizados no mesmo sentido, como: nemo tenetur se ipsum prodere, nemo tenetur edere contra se,…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

fornecedora, terá o mesmo efeito da desistência na autocomposição. Se for a favor da construtora, terá o mesmo efeito da submissão. E se ficar em meio terno, será igual ao da transação. PROCESSO Nesse caso o resultado será regido pelo Código do Consumidor. Provas serão essenciais para o processo, onde a decisão irá prejudicar só quem teve a culpa do fato. Provavelmente terão os mesmo efeitos da autocomposição e da arbitragem, com a única diferença que, caso haja o dever de ressarcir,…

e direitos humanos, Procurador do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), nas disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil, ex-professor de direito financeiro e orçamento público, ex-Procurador do Estado do Pará, ex-Assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. 1 impedimento e suspeição dos membros do Ministério…

e os meus dedos para a guerra”. Salmos 144:1 RESUMO Este trabalho visa a realização de estudo científico acerca da aplicabilidade da Lei dos Alimentos Gravídicos, enfocando os aspectos processuais e os critérios para sua concessão. Seu objetivo geral é analisar a segurança jurídica para a concessão de tais direitos, visto que a lei que dispõe sobre o assunto está alicerçada em suposições e indícios que sobrevém da palavra dita pela parte requerente dando a esta inteira credibilidade e baseando

.............................................. 49 REFERENCIAS......................................................................................................... 51 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivos específicos e gerais, demonstrar que os direitos sobre bens imateriais, é gênero de que são espécies os autorais, direitos que se correlacionam com os direitos de propriedade e os direitos de personalidade. O que a legislação internacional denomina como a de…

ESTATAL POR OMISSÃO NOS CASOS DE BALA PERDIDA ...................................................................................................... ....32 3.3 O PROJETO DE LEI 416/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL FLÁVIO DINO (PCdoB/MA) E A TEORIA DA SOCIALIZAÇÃO DOS RISCOS ......................................................................................................... ....36 4 O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DAS CORTES SUPERIORES ACERCA DA RESPONSABILIDADE ESTATAL EM CASOS DE

supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Práticas Abusivas Do abuso do Direito A abusividade tem origem na Teoria do Abuso do Direito. Hoje tal teoria é aceita pela jurisprudência e pela doutrina, embora a mesma já tenha sido muito atacada. Acreditava-se que se existe o direito não pode haver abuso, tratando-se, pois, de uma expressão logomáquica. Porém a realidade…

Alexandre Felipe Fiuza Gilmar Henrique da Conceição (Organizadores) 7 Coleção Sociedade, Estado e Educação POLÍTICA, EDUCAÇÃO E CULTURA Programa de Pós-Graduação em Educação Mestrado em Educação - PPGE Pró-Reitoria de Pesquisa Pós-Graduação em Educação Universidade Estadual do Oeste do Paraná EDUNIOESTE CASCAVEL - PR 2008 Alexandre Felipe Fiuza e Gilmar Henrique da Conceição (Orgs.) © 2008, dos autores Diagramação: Antonio da Silva Junior Unioeste - Programa de Pós-Graduação em Educação

penal e configurando um instrumento que tolhe os direitos e garantias do acusado de praticar um delito. Nesse contexto, para estudar o assunto, o presente trabalho monográfico foi desenvolvido utilizando-se do método dedutivo, com exame de temáticas gerais e por meio de revisão bibliográfica (livros, revistas jurídicas e consulta em sites da internet). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. TRIBUNAL DO JÚRI. 2.1 Aspectos históricos do Tribunal do Júri. 2.2 A Criação do Júri no Brasil. 2.3 O…