Teoria Geral Da Política Norberto Bobbio Capitulo Politic

doutrinária, dentre elas no que concerne: as características da sociedade cooperativa; ao capital social; a composição da sociedade; as quotas; ao direito ao voto; as responsabilidades dos sócios; e ao arquivamento dos atos constitutivos – mencionando a Política Estadual do Cooperativismo. Logo, abordou-se o Projeto de Lei do Senador Osmar Dias, com objetivo de dar novo texto à lei cooperativista. Concluiu-se pela necessidade imediata de modernização da lei jurídica para dar às…

às redes de políticas públicas, uma vez que, nessas, é fundamental conciliar a democratização do processo decisório à efetividade dos empreendimentos, em outras palavras, a racionalidade dialógica à racionalidade instrumental e, nesse sentido, evidenciam os desafios essenciais na gestão deste novo arranjo organizacional. No primeiro capítulo se analisa o contexto histórico, as tendências no campo da administração e os desafios de organização da esfera pública democrática. O capítulo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, MODALIDADE A DISTÂNCIA 1 Justificativa Desde meados da década de 1990, a gestão pública no Brasil vem passando por transformações importantes, notadamente no que se refere à redefinição do papel do Estado nacional, em geral, e do papel desempenhado pelas três esferas de governo: União, EstadosMembros e Municípios. A partir da Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios ganharam mais importância, assumindo diversas atividades antes…

Bobbio, Norberto, 1909- Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1 la ed., 1998. Vol. 1: 674 p. (total: 1.330 p.) Vários Colaboradores. Obra em 2v. 1. Política - Dicionários 1. Matteucci, Nicola II. Pasquino, Gianfranco III. Título. 91-0636 CDD 320.03 Democracia. I. Na teoria da…

discussões filosóficas; Dedico este trabalho à minha esposa Juliana e minha filha Helena, elas são minha vida e minha felicidade. 4 RESUMO O Segundo Tratado sobre o Governo Civil de John Locke é um dos textos fundadores da tradição liberal na política. Como muitos comentadores já observaram, o conceito de lei natural é central na argumentação desta obra. É a partir deste conceito que Locke desenvolve a idéia de direitos naturais, tais como o direito à liberdade, à vida e à…

GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Eduardo Granha Magalhães Gomes CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Banca examinadora: Prof. Orientadora Maria Rita Garcia Loureiro Durand Prof. Maria de Fátima Junho Anastasia Prof. Fernando Luiz Abrúcio FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES CONSELHOS GESTORES DE…

intoleraveis, esgar^ando-se os instrurrientos legais do direito positivo, havera movimentos sociais e revolucoes para fim de alterar o ordenamento ou subverter o regime. Essa ideia, alias, ja exposta por Locke, seculos atras. Assim, a explica^ao da teoria tridimensional expoe uma realidade que transcende o piano meramente normativo, situando-se tambem na esfera das ideologias e do poder, "afastando o Direito da visdo estreita da unidimensionalidade que o position^ de forma extremamente…

em vários outros países, a apologia do nazismo é capitulada em lei como crime inafiançável.9 O nazismo é frequentemente considerado por estudiosos como uma derivação do fascismo. Mesmo incorporando elementos comuns tanto da direita política quanto da esquerda política, o nazismo é considerado de extrema direita.10 Os nazistas foram um dos vários grupos históricos que utilizaram o termo nacional-socialismo para descrever a si mesmos e, na década de 1920, tornaram-se o maior grupo da…

RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do…