Teoria Geral Da Falencia

como exigência parcial da disciplina de Metodologia da Pesquisa e Hermenêutica ministrada pela Prof. Nova Iguaçu 2014 Sumário 1. Introdução; 2. Dos Institutos de Direito Romano; 3. Das Coisas; 4. Da Posse; 5. Da propriedade; 6. Da Falência; 7. Do Casamento; 8. Do Divárcio; 9. Considerações Finais; 10. Referências. 1 INTRODUÇÃO Apesar de possuir aplicabilidade plena às…

surge a briga dos Intelectuais e da Burguesia pelo poder. Características básicas dos contratos: bilateralidade e antagonismo das vontades das partes. A dificuldade de amoldar o ato constitutivo da sociedade a essas características básicas, gerou a teoria pela qual o ato constitutivo não poderia ser considerado contrato, mas um ato complexo ou coletivo. Relevância do fato jurídico "medição do tempo": controle dos atos. Negócio jurídico: Manifestação de vontade, com um fim específico…

ciência econômica, na época a matéria era incluída no curso. (CARLOS, RUBENS; 1982). Segundo Costa (1982), Joseph publicou sua primeira obra aos 25 anos – “A natureza e a essência da teoria da economia nacional (DasWesen und der hauptinhalt der theoritisschen national okonosmio), logo mais tarde lançou a teoria do Desenvolvimento Econômico (Theorie der wirtschaflichen entwicklung), obras estas que o destacaram como importante teórico da economia. Em seus 50 anos de idade, já havia…

AULA 7 Teoria Geral dos Procedimentos Especiais no CPC. Procedimento especiais em Leis Extravagantes. 1. TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: NATUREZA JURÍDICA Fazem parte do processo de conhecimento, com as peculiaridades do rito sincrético, mas o legislador os fez constar em “procedimentos especiais” em livro diferenciado no CPC (Livro IV) – em procedimento nominado para cada tipo de ação - dividido em dois títulos: Título I (arts. 890 a 1.102-C), sobre os Procedimentos Especiais

leis no sentido de atender à tais princípios. Nesta direção, vê-se a lei 11.101/05 como clara intervenção do estado no domínio econômico privado como meio de buscar a preservação da empresa viável através do instituto da recuperação de empresas e da falência acompanhada pelo estado garantindo a segurança mínima aos credores e na preservação da intenção do legislador. A lei falimentar vigente trouxe mecanismos importantes onde o estado, através do poder judiciário, acompanha e direciona…

A AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL O direito comercial não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria comerciante (parte geral), os títulos de crédito, as marcas e patentes, a falência e concordata, o direito societário, o direito marítimo, o direito aeronáutico e, dependendo da corrente doutrinária a ser seguida, também o direito…

ÍNDICE: 1. ORIGEM DO NOME FALÊNCIA 3 1.1. O DICIONÁRIO JURÍDICO DEFINE “FALÊNCIA” COMO: 3 2. CONCEITO 3 2.2. ESTÁGIOS DA EMPRESA ATÉ A FALÊNCIA 4 3. ATOS DE FALÊNCIA 4 4. FATOS DE FALÊNCIA 5 4.1. CAUSAS QUE LEVAM A FALÊNCIA: 5 4.1.1. Falta de capacidade administrativa 5 4.1.2. Atividade econômica 5 4.1.3. Maturidade da empresa 6 4.2. OS DEZ PRINCIPAIS ERROS PARA SE CHEGAR A FALÊNCIA: 6 5. CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE FALIDA 6…

atividade rural constitua sua principal profissão, e que requeira a sua inscrição no Registro Publico de Empresas Mercantis. O empresário rural e a sociedade empresária rural, inscritos no registro publico de empresas mercantis, estão sujeitos à falência e podem requerer concordata (recuperação judicial). CAPITULO II – DA CAPACIDADE Legalmente impedidos de exercer atividade empresaria: Funcionários públicos; Médicos quanto ao exercício simultâneo de farmácia; Magistrados; Membros…

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém Diretor editorial Antonio Luiz…

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