Teoria Geral Da Falencia

era considerado comerciante quem era detentor de uma matrícula em uma corporação de ofício. O mercador se dirigia à corporação e se legalizava perante um cônsul. Com o Código Comercial Francês, criou-se a teoria dos Atos de Comércio, que foi adotada no Brasil a partir de 1850. Segundo a teoria dos atos de comércio, era considerado comerciante quem praticava a mercancia habitual e profissionalmente. Basicamente a mercancia consistia na compra para revenda. Até então a atividade…

face da sedimentação que a Pessoa Jurídica possui em nosso universo legal. A necessidade de termos pessoas jurídicas é inquestionável na nossa realidade, posto que com elas se faz frente aos determinismos comerciais fáticos e jurídicos. Essa teoria é fruto de construção jurisprudencial norte-americana, também chamada de “disregard of legal entity ou piercinge the corporate veil”. Tem como objetivo analisar a ação da pessoa jurídica, desconsiderando sua personalidade…

antes que alguém pedissea sua falência, ou antes, que sua falência fosse decretada efetivamente. Naconcordata preventiva existiam vários prazos previstos na lei e o mais utilizado era oprazo de dois anos, então o devedor tinha dois anos para liquidar os seus credores.Os únicos credores que estavam sujeitos a concordata eram os credorestilografários.Já a concordata suspensiva era requerida pelo devedor para suspender a falência.Ou seja, o devedor tinha a sua falência decretada pelo juiz e durante

A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 966: OS GRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVERÃO TER REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? Bruno Mattos e Silva. Professor de Direito Comercial em Brasília. Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas

ADMINISTRAÇÃO GERAL Conceito de organização. Tipologia das organizações. A organização pública e privada. A empresa de sucesso. Administração. O conceito de administração. Visão global do processo gerencial. O perfil e as funções do dirigente. Planejamento. Direção, poder e autoridade. Controle e coordenação. As funções administrativas frente às novas tendências. Tendências da administração no Brasil e no mundo. História do pensamento administrativo.…

Conceituação – Não há um critério universal e unitário acerca do que sejam atos de comércio e, nesse passo, surgiram duas teorias: Teoria de Alfredo Rocco – Para Alfredo Rocco, ato de comércio é todo ato que realiza ou facilita uma interposição na troca. Teoria da Mediação ou Especulação – Para esta teoria, ato de comércio é um ato de intermediação na circulação de riquezas. Por esta teoria, são dois os elementos caracterizadores do ato de comércio: a mediação e a especulação (esta…

alternativa correta! Beleza? www.canaldosconcursos.com.br/cursos_pdf 1 CURSO EM PDF–DIREITO COMERCIAL EXERCÍCIOS–AFRFB Prof. Wangney Ilco Bem, eis o programa de nosso curso: CURSO: DIREITO COMERCIAL EM EXERCÍCIOS ESAF AULA DEMO Teoria da empresa. Empresa. Empresário. AULA 1 Estabelecimento empresarial. Registro. Nome empresarial. AULA 2 Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples. Microempresa e empresa de…

exponencialmente crescente. E havia sempre alguém a declarar que ele estava à beira da falência. Promoviam-se seminários, congressos e "audiências públicas", com a participação dos mais notáveis especialistas. Novas idéias surgiam e mudanças eram realizadas. Mas os problemas não só persistiam como aumentavam. Um cidadão, cujo nome era João Bom-Senso, por fim resolveu dar a sua colaboração e encaminhou-se ao "Diretor Geral de Assamento" afirmando que o problema todo se resolveria a…

PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Ambito de incidência – execução concursal e aos meios de evita-la (recuperação judicial e extrajudicial) do devedor. Sujeito das normas do Direito Comercial passou a ser identificado segundo Teoria da Empresa. Empresa – atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o…

UNIDADE I - REVISÃO DE CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE EMPRESARIAL I 1. Empresa Pela teoria poliédrica de Asquini, empresa é a reunião do sujeito (quem explora a atividade – pessoa física ou jurídica), objeto (estabelecimento empresarial) e atividade (exploração de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços). É caracterizado como empresário todos que se enquadram no tipo do art. 966. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente…