Teoria Geral Da Falencia

RELAÇÃO ENTRE A EMPRESSA E A SOCIEDADE. O TEMA DO TRABALHO É: A FUNÇÃO SOCIAL DA FALENCIA 2.- A RELAÇÃO ENTRE EMPRESA E A SOCIEDADE A falência é o ato final e derradeiro de uma empresa, quando inexiste qualquer possibilidade de que ela, empresa, consiga superar a crise econômica financeira em que se encontra atrelada. Em relação aos atos de falência, de que trata o art. 94, III, da Lei de Falências, deve-se considerar que são todos comportamentos que,…

DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto…

face da sedimentação que a Pessoa Jurídica possui em nosso universo legal. A necessidade de termos pessoas jurídicas é inquestionável na nossa realidade, posto que com elas se faz frente aos determinismos comerciais fáticos e jurídicos. Essa teoria é fruto de construção jurisprudencial norte-americana, também chamada de “disregard of legal entity ou piercinge the corporate veil”. Tem como objetivo analisar a ação da pessoa jurídica, desconsiderando sua personalidade…

conotação pública ao procedimento: surge a figura do pretor; Instituiu a cessio bonirum, que distinguia o insolvente de boa do de má fé e inspirou, mais tarde, o legislador medieval a criar o instituto da moratória e da concordata preventiva da falência – não mais se buscava apenas a satisfação dos credores, mas a composição entre devedor e seus credores. 643 d.C. – LEX AEBUTIA Criou formas, um procedimento formular; Instituiu a missio in bona ou missio possessionen que consistia…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL Noções gerais: recuperação judicial, extrajudicial e falência A Lei 11.101, de 09.02.2005-LRE, modificou a disciplina jurídica aplicável as empresas em dificuldade, substituindo o Dec-lei 7.661/45, a antiga Lei de Falências e Concordatas. A LRE, depois de uma longa tramitação, foi promulgada e publicada trazendo como principal inovação o tratamento atribuído à sociedade empresária e ao empresário em dificuldade econômico-financeira, mas com possibilidade de…

critério a ser analisado por quem pretende propor uma Recuperação Judicial Especial. O objetivo deste artigo é o ressaltar a importância da reforma de nossa legislação de falências e de recuperação de empresas, avaliando as principais mudanças trazidas com o Projeto Biolchi (PL 4.376/93) e a reforma do Código Tributário. A Lei de Falências brasileira, anteriormente em vigor (Decreto-Lei 7.661 de 21 de junho de 1945), além de ultrapassada, contém uma série de falhas que não facilitam uma…

INTRODUÇÃO Antes de o CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente, classificadas em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme exercessem ou não a atividade mercantil. Dessa forma em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por exemplo, a doutrina e a jurisprudência passaram a adotar a teoria da empresa, desaparecendo,…

A proposta da teoria dos atos de comércio é alterar o modo de classificar o comerciante de subjetivista (aquele que estava matriculado), para um critério objetivista (atividade comercial). É a atividade que fará com que o comerciante seja sujeito do direito comercial, independentemente de estar ligado a uma corporação de ofício, tendo então acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. Fábio Ulhoa Coelho explicando a passagem da teoria subjetiva para a teoria objetiva diz que

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS CAMPUS CERRO LARGO TEORIA CLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIEGO AIRTON KZYZANIAK DOUGLAS LUIS UTZIG ISMAEL SKALINSKI VERLANI GATZKE CERRO LARGO 2012 RESUMO O seguinte trabalho abordará sobre a Teoria Clássica da Administração, que se caracterizava pela ênfase na estrutura que a organização deve possuir para ser eficiente, uma breve biografia do seu fundador, Henry Fayol (1841 – 1925), como também suas funções, que visava o…

o profissional da educação tem no meio social atual?”; pensando nestas questões, agora, tendo em vista experiências empíricas vividas em uma escola com professores e alunos, ressalto o trabalho do professor Dermeval Saviani para nos dar uma visão geral sobre a função da Escola dentro da Sociedade. Há uma discussão da construção ideológica nos currículos, sobretudo relacionado às estratégias pedagógicas de disseminação dos saberes escolares, em seu livro “Escola e Democracia”, Saviani…