Teoria Funcionalista De Roxin

PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA COM BASE NA CONCEPÇÃO FUNCIONALISTA. André Luiz da Silva Brito1 RESUMO Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse posicionamento…

RESUMO DE DIREITO PENAL – CONTEÚDO 2ª AVALIAÇÃO TEORIA JURDÍDICA (GERAL) DO DELITO (ARTS. 13-31, CP) Conceitos: Delito Delito em sentido formal: o crime é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos,

DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA SANTARÉM 2013 CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL, NA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTAREM. SANTARÉM 2013 1. Introdução A partir da doutrina de Roxin, o mundo jurídico passou a…

valor, e à ilicitude é acrescida a interpretação para verificar se há danosidade social da conduta. A imputabilidade adentra na seara dos elementos da culpabilidade junto ao dolo e a culpa, incluindo-se, também, a exigibilidade de conduta diversa, da teoria da normalidade das circunstâncias concomitantes de Frank, que consiste na expectativa do corpo social de que o autor do injusto tivesse conduta diversa àquela. O dolo é considerado normativo e híbrido por ser composto de…

parceira de estudos, companheira inseparável. RESUMO Este trabalho tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, arrancando de alguns aplausos e, de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que teria caído na mesmice das teorias já existentes, como a naturalista, finalista, teoria social, etc. A imputação objetiva vem como forma de correção limitadora, visando solucionar os problemas que…

Sumário Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal...................01 Capt. 2 – Da Compreensão do Tipo Penal.............04 Capt. 3 – A Teoria da Ação....................................07 Bibliografias............................................................11 Direito Penal l Conhecendo o Direito Penal Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal O conceito de direito penal, nada mais é do que o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade estabelecer as infrações de…

PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: uma interpretação sistêmica com base na concepção funcionalista Marcus Vinicius da Silva Brito1 Jamir Calili Ribeiro2 RESUMO Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse…

FUNCIONALISMO As correntes funcionalistas vêm ganhando adeptos desde os anos setenta. Conceito geral de funcionalismo no Direito Penal diz respeito ser aquele no qual aparece para manter a sociedade em funcionamento. Ele não pode ser fechado, pois deve evoluir com a sociedade, haja vista, esta evoluir constantemente. O Direito Penal está fundamentado em lei, no entanto esta fundada em valores. Existe o funcionalismo orientado segundo os fins da política criminal desenvolvida por Claus…

FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO – FACOS CURSO DE DIREITO LÓREN DA SILVA PEIXOTO CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Osório 2014 O Direito Penal é uma das ciências jurídicas de origem mais remota. Desde os primórdios, surgiu a necessidade de se punir a prática dos acontecimentos que mais profundamente atingissem as pessoas da sociedade. A função principal desse ramo da ordem jurídica é a proteção dos…

TRABALHO – DIREITO PENAL Daniel Damázio Naves – Direito 2/D 1) TEORIA FUNCIONALISTA DO CRIME: Para as concepções funcionalistas o que importa é o fim do direito penal, portanto, são concepções normativistas -"dever ser". - Funcionalismo de Roxin - o fim é a proteção de bens jurídicos, de modo subsidiário e fragmentário, determinados pela política criminal; - Funcionalismo de Jakobs - O fim é a proteção da norma penal que compõem um subsistema do sistema social; -…