Teoria Funcionalista De Roxin

como escopo expor a teoria de Hans Welzel contida no livro O novo sistema de direito penal, bem como compará-la a outras teorias por meio da análise das categorias sistemáticas que compõem a Teoria do Delito. Na resenha buscar-se-á confrontar a teoria finalista com o pensamento atual, a fim de indicar inconsistências existentes nesse influente modelo dogmático penal, sem perder, contudo, o norte de caracterizar as contribuições dadas pelo finalismo para o desenvolvimento da Teoria do…

Professor: Teorias * Aluno(a) SUMÁRIO: COCULPABILIDADE GARANTISMO PENAL TEORIA DA JANELA QUEBRADA VELOCIDADES DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL DO INIMIGO TEORIA CAUSALISTA TEORIA FINALISTA TEORIA FINALISTA BIPARTIDA TEORIA FUNCIONAL TEORIA SOCIAL TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DIREITO Coculpabilidade Integra a coculpabilidade aquela gama de conceitos jurídicos de fácil percepção de seus reflexos no âmbito social

*Escolas Sociológicas Dividida em duas grandes correntes: escolas sociológicas do consenso e escola sociológicas do conflito. Escolas de Consenso As teorias do consenso partem do pressuposto de que a sociedade é sempre estável, que todos os seus membros partilham dos mesmos valores. Nessa sociedade todos os elementos sociais participam e garantem essa estabilidade, convergindo como se fossem uma moral única. É um consenso sobre valores. A finalidade da sociedade é atingida quando há…

de adotá-la no Direito Penal brasileiro. A consolidação desta teoria, que ainda recebe críticas, somente será possível, no Direito brasileiro, após ser superada a fase do sistema fechado, optando-se por um sistema aberto, com uma dogmática jurídico-penal que se relaciona com a política-criminal”. Antônio Luis Chaves Camargo, Boletim IBCcrim 107, outubro de 2001. MERO ROTEIRO DE AULA 1- Teoria da Imputação Objetiva (Referências ) 1- Delimitação do tema

feto, ela não responderá pela auto-lesão (tentativa de suicídio), mas responderá pelo aborto consumado. Ainda que isso aparentemente contrarie a Teoria finalista da ação pois o aborto nunca foi seu objetivo, na verdade, sua ação foi plenamente consciente de seu estado e resultado colateral certo, portanto agindo com Dolo eventual, em acordo com a Teoria Finalista. É em obediência a este princípio que o Direito Penal brasileiro só pune o iter-criminis a partir da execução deste, não…

conflituoso, em que se busca situar a posição das pessoas jurídicas enquanto sujeitos ativos de crimes ambientais, observando sistematicamente as teorias e embates travados acerca das dogmáticas penais relacionadas à teoria do delito enfocando a ação e a omissão. A evolução da teoria do delito com as teorias causalista, neokantiana, finalista, funcionalista teleológica e sistêmica elucidam a respeito das categorias do delito, tipos de ação e omissão, em que apenas algumas tratam da…

entre autor e resultado. A verificação da intenção de violar a lei e os valores culturais. A imputabilidade era analisada aqui, pois se analisava também, a capacidade de compreensão dos valores culturais. FUNCIONALISMO As correntes funcionalistas vêm ganhando adeptos desde os anos setenta. Conceito geral de funcionalismo no Direito Penal diz respeito ser aquele no qual aparece para manter a sociedade em funcionamento. Ele não pode ser fechado, pois deve evoluir com a…

delitos sexuais no Código Penal Brasileiro 53 4.2 A evolução dos delitos Sexuais no direito comparado: Alemanha e Espanha, duas tendências opostas 55 4.3 O bem jurídico tutelado 61 4.3.1 A doutrina tradicional 61 4.3.2 A novel doutrina. Crítica a teoria tradicional 63 4.4 Sugestão para a Racionalização do Poder-Dever de Punir. Mudança de paradigmas quanto ao bem jurídico tutelado 66 5 Excurso 71 5.1 A problemática em torno do crime de atentado violento ao pudor: inutilidade da distinção…

Sistema Penal Clássico Introdução. O sistema clássico da teoria do delito, também denominado de sistema causal-naturalista da teoria do delito, foi elaborado a partir das construções dogmáticas de dois grandes penalistas: Franz Von Liszt e Ernst Von Beling, por isso também denominado de sistema Liszt-Beling. Em consequência, são os criadores do conceito causal-naturalista de ação e da teoria psicológica da culpabilidade. O sistema em questão refletia a situação da dogmática

Carvalho Relator do Acordão: Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho Númeração 0177275- Data do Julgamento: 21/09/2010 Data da Publicação: 06/10/2010 EMENTA: APELAÇÃO PRESCRIÇÃO ANTECIPADA RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - CONCEPÇÃO FUNCIONALISTA DA TEMÁTICA. A prescrição antecipada, conectada à idéia do fim da pena, revela-se possível, considerando a necessidade de compreensão da justa causa na ação penal relacionada com a efetivação da finalidade de prevenção…