Teoria Funcionalista De Roxin

pelos exemplos de amor. Dedico à minha mãe Selma e ao meu avô Saul, meus amados, que tanto me incentivaram, me compreenderam e me ensinaram e, principalmente, porque me fizeram um homem melhor. RESUMO O trabalho tem por objeto a análise da teoria do “Direito Penal do Inimigo”, segundo a concepção e metodologia de GÜNTHER JAKOBS. Trata-se da Política Criminal de maior polêmica da atualidade, mas que vem se entrelaçando paulatinamente, em todo o mundo, com regras, princípios…

A culpabilidade no Direito Penal SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chaves – Abstract – Keyword – Introdução – 1. A culpabilidade como um conceito controvertido – 2. O desenvolvimento da culpabilidade através das teorias – 3. Desmembramento da culpabilidade – 4. Como a culpabilidade se faz presente no Direito Penal brasileiro – 5. Etapas de Reprovação da culpabilidade - 5.1. O homem e a capacidade de culpabilidade – 6. Imputabilidade – 6.1. A actio libera in causa – 7. Inimputabilidade –

A proposta da Teoria Abolicionista seria a de uma completa extinção da sanção penal. A defesa é de que o Estado deveria desenvolver novos mecanismos de proteção social sem se valer do aparato do Direito Penal, da Justiça Criminal. Nós vimos que aqui no Brasil como em outros ordenamentos jurídicos, se adotou dentro da linha do Abolicionismo, a justiça restaurativa com a proposta de mudança de paradigma, ou seja, de sair do modelo de Direito Penal tradicional, que é o Direito Penal…

obra chamada “dos delitos e das penas” na obra ele indica inúmeras reformas, entre elas a abolição da pena de morte e da tortura. Buscando estudos cada vez mais aprofundados sobre o assunto, Beccaria baseia-se na teoria do contrato social, inspirando-se em Rosseau. Em sua teoria todo homem que vive em sociedade cede uma parcela mínima da sua liberdade, a soma de todas essas parcelas constituiria a soberania da nação. Segundo Beccaria o homem não deveria ser privado de seus…

ESTUDO SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA A teoria da imputação objetiva como se verá, tem como principal finalidade lançar um critério corretivo sob o clássico nexo de causalidade construído sobre bases eminentemente causalistas. Para tal desiderato, serve-se de critérios normativos, analisando a criação ou incremento de riscos proibidos (imputação objetiva da conduta), bem como a verificação da ocorrência direta do risco no resultado (imputação objetiva do resultado). Há vasta bibliografia

TEORIAS DO CRIME 6 Sob o viés formal, “crime” é toda violação da lei penal que resulta da subsunção da conduta ao tipo penal. Logo, será crime tudo o que a lei penal tipificar como tal (Princípio da Legalidade, que no Direito Penal, assume a feição da Tipicidade). Todo crime resulta de prévia definição legal, de modo que não há ato, por mais imoral e agressivo que se apresente, que se possa chamar

-FORMAS DA CONDUTA DOLOSA-ação comissiva(positiva,agir,movimento corporeo);omissão(indevida abstenção de movimento) ***omissão penalmente relevante teorias:_naturalistica:imputa se o resultado ao omitente sempre que sua inação der causa ao evento.existe um nexo causal verificado quando o resultado poderia ter sido evitado. _normativa:imputa-se ao omitente o resultado

desculpa penal, consciência de si e teoria das emoções 7- Conceitos de possibilidade e de tentativa 8- Causalidade psíquica e comparticipação criminosa II Os Modelos de Imputação Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa – Portugal Tel. + (351) 217 984 600 – Fax. + (351) 217 984 603 – www.fd.ul.pt 1-A imputação nas escolas clássica, neoclássica e finalista 2- Os modelos de imputação com referência à política criminal e funcionalistas 3-Os modelos de imputação…

1988 Direito Penal constitucional Leitura de julgados nas paginas do STJ www.stj.gov.br www.stf.gov.br Visitar Tribunais de justiça -> Jurisprudências unificadas http://www.jf.jus.br/ http://www.jf.jus.br/juris/unificada/ Livros: Teoria da lei Teoria do crime TOPICOS: 1. Quando é crime? 2. Quando é contravenção? Em sendo crime, como puni-lo. 3. Aplicação da Lei no Espaço e tempo. 4. Ultratividade da lei 5. Extratividade da lei internacional 6. Aplicação da lei…

proibição da retroatividade, da analogia, do ‘ne bis in idem’, da proporcionalidade, da culpabilidade etc. valem integralmente inclusive no âmbito administrativo." Em outro viés, utilizam-se as modernas teorias do tipo penal na esfera tributária, através da teoria da imputação objetiva, desenvolvida por Roxin, Jakobs, Frisch e Puppe, em que se considera típica apenas aquela conduta que se revele evitável. Assim, considerando-se que não existem diferenças ontológicas entre a infração…